Proposta pode facilitar aposentadoria de dona de casa de baixa renda

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Chegou à Câmara uma proposta que pode ajudar as donas de casa de baixa renda a anteciparem a aposentadoria. Proposto pela atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o projeto de lei 1638/11 visa reduzir temporariamente o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos ou que atinjam essa idade até 2014. 

Segundo o projeto, a carência para aposentadoria desse grupo passaria de 180 meses para 24 meses. O projeto prevê ainda um aumento gradual da carência - ou tempo mínimo de contribuição - de 2015 até 2027, quando voltarão a ser exigidos os atuais 180 meses de contribuição. Durante todo o período, será mantido o requisito de que a dona de casa tenha 60 anos, sem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. 

A proposta estabelece ainda que o benefício seja concedido à segurada mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua.

A proposta está sendo analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nas comissões, o projeto deverá ainda ser votado e aprovado na Câmara e só então irá para a sanção (assinatura e aprovação) presidencial. Se aprovado, o projeto deverá provocar alterações na lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).