Fundação Casa é proibida de raspar cabelo de internos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta semana que a Fundação Casa (antiga Febem) não poderá raspar o cabelo dos menores internados contra sua vontade. A medida foi tomada após uma ação movida pela Defensoria Pública de Ribeirão Preto. A decisão em primeira instância foi favorável à proposta, mas a Fundação Casa recorreu da decisão.

Segundo a defensora Leila Sponton, a discussão sobre o assunto entre os defensores já é antiga, pois a medida compulsória feriria diversos direitos dos adolescentes. Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, eles ainda não foram notificados da decisão, mas a prática do corte do cabelo sem autorização já foi abolida. Foi feito um trabalho de conscientização com os funcionários, que podem ser