Suzane Richthofen não retornará para ressocialização

Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos próprios pais, não poderá retornar centro de ressocialização situado em Rio Claro. Ela foi transferida Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé. A decisão  é do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer.

No habeas corpus, a defesa alegou que a transferência configura penalização excessiva, por ter colocado a condenada em regime mais rigoroso sem que tivesse sido ouvida. Segundo o advogado, a apenada tem bom comportamento e por isso tem direito a retornar ao estabelecimento em Rio Claro, ao qual já estaria adaptada.

Mas o ministro Felix Fischer não viu na transferência ilegalidade flagrante a ponto de autorizar a concessão de liminar. Segundo o vice-presidente do STJ, a determinação de transferência de Richthofen decorreu de resolução administrativa do governo estadual datada de 2009. 

A norma impõe que somente presos condenados a penas inferiores a dez anos de reclusão poderiam permanecer no centro de ressocialização. Como a condenação de Richthofen ultrapassa os 30 anos de reclusão, sua transferência teve de ser efetuada, porque sua situação não era mais compatível com as novas regras.

A apreciação detalhada do pedido ficará a cargo da 6ª Turma do STJ, onde o processo será relatado pelo ministro Og Fernandes.