Câmara aprova permissão para depoimento por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto que permite a realização de depoimentos de réus presos e testemunhas por videoconferência. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a proposta segue agora para o presidente Lula, que deverá sancioná-la.

O projeto aprovado prevê que o depoimento pessoal é prioritário, e a videoconferência só deve ser usada em casos excepcionais. Ao pedir o uso do método, inclusive, o juiz terá que fundamentar a decisão, justificando que existe risco à segurança pública, possibilidade de fuga do preso ou risco de intimidação de testemunha pela presença do réu, por exemplo.

Além da segurança, o uso de videoconferências também deve gerar uma economia significativa, especialmente quando quem precisa depor estiver em outro estado. De acordo com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o gasto para transportar presos que precisam depor em outras localidades chega a R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 840 milhões só para São Paulo.

Foi inclusive uma situação ocorrida em São Paulo que motivou a aprovação do projeto. O governador José Serra havia sancionado uma lei estadual permitindo o uso das videoconferências, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que somente o Congresso Nacional teria poder para regulamentar esse uso.