Casa Paulista aporta subsídio para 184 novas moradias em Birigui

O programa Casa Paulista autorizou neste mês um aporte de mais de R$ 4,4 milhões em recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 184 unidades em Birigui, na Região Administrativa de Araçatuba. O novo empreendimento será viabilizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento do Governo Federal voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda.
 

A iniciativa dá continuidade à política habitacional firmada entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, anunciada em abril de 2025, para ampliar a oferta de moradias de interesse social no Estado. A parceria prevê o aporte de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para complementar o financiamento do FAR, garantindo a viabilidade de empreendimentos destinados a famílias de baixa renda em municípios paulistas, cujo custo ultrapassa o limite de financiamento federal.
 

As obras do Residencial Viva Bem Birigui III, onde as casas serão viabilizadas, estão previstas para iniciar ainda no segundo semestre deste ano, com prazo de término estimado para o primeiro semestre de 2028. Ao todo, serão investidos R$ 33,3 milhões nos empreendimentos. A demanda será indicada pelo município e o valor do FPHIS será repassado à Caixa Econômica, responsável por gerenciar as obras.
 

Os empreendimentos financiados pelo FAR podem ser propostos pelo mercado, pelo Estado ou pelos municípios. A indicação dos beneficiários é feita pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 3.200 e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos programas habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.