Prefeitura de Araçatuba notifica empresa de limpeza por atraso no pagamento de funcionários
Funcionários terceirizados sem pagamento levam Prefeitura de Araçatuba a notificar empresa
A Prefeitura de Araçatuba notificou, nesta quarta-feira (10), a empresa G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos municipais. A medida foi tomada após constatação de atraso no pagamento de salários e benefícios de trabalhadores terceirizados.
Problema identificado
Entre as pendências estão o depósito do vale-alimentação e o pagamento do prêmio de assiduidade, direitos que fazem parte do contrato firmado entre a empresa e seus colaboradores. A situação poderia comprometer a rotina dos serviços de limpeza em unidades públicas, exigindo uma resposta imediata da Administração Municipal.
Prazo de 24 horas
A notificação, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, estabeleceu um prazo de 24 horas para a regularização dos pagamentos. Caso a empresa não cumpra a determinação, poderá sofrer sanções previstas na Lei Federal 8.666/1993 e no próprio contrato, o que inclui até a possibilidade de rescisão.
Empresa e contrato
Com sede em Jabuticabal (SP), a G.F. da Silva venceu licitações realizadas em 2020 e 2024 para atuar na limpeza e higienização dos prédios públicos de Araçatuba. Segundo a Prefeitura, os pagamentos à empresa estão em dia, cabendo a ela repassar corretamente os valores aos funcionários.
Compromisso com os trabalhadores
A secretária de Administração, Miriam Gon, reforçou que a prioridade é proteger os direitos dos funcionários e garantir a continuidade dos serviços.
“Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a manutenção dos serviços públicos. Se a empresa não regularizar a situação, o Jurídico da Prefeitura avaliará as medidas cabíveis, inclusive a rescisão contratual”, destacou.
Serviços seguem normalmente
Apesar da notificação, a Prefeitura informou que os serviços de limpeza nos prédios públicos seguem sendo realizados normalmente, com monitoramento constante para evitar prejuízos à população e assegurar os direitos trabalhistas.
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