Araçatuba avança com projeto para implantar estacionamento rotativo em vias públicas

A Prefeitura de Araçatuba deu início oficial ao processo de concessão do estacionamento rotativo em vias públicas da cidade. A primeira etapa foi cumprida nesta terça-feira (8), com a publicação no Diário Oficial do Município da justificativa técnica e legal que antecede a licitação do serviço. O documento é assinado pelo secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, e atende ao artigo 5º da Lei Federal nº 8.987/1995, que regulamenta concessões públicas no Brasil.

Segundo a justificativa, a proposta visa organizar o uso das vagas públicas com foco em mobilidade urbana, acessibilidade e estímulo à economia local. A iniciativa contempla a implantação, manutenção e operação do sistema rotativo por meio de concessão à iniciativa privada, com validade inicial de dez anos, prorrogáveis por mais dez.

Modernização e acessibilidade

O novo modelo prevê o uso de tecnologias para facilitar o pagamento (de forma eletrônica ou presencial) e a fiscalização das vagas, com uso de videomonitoramento e atuação dos agentes de trânsito. O sistema limitará o tempo de permanência dos veículos nas áreas tarifadas, promovendo maior rotatividade nas vagas.

Além disso, a proposta inclui critérios de acessibilidade, como vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, e infraestrutura voltada à mobilidade reduzida.

Impacto na cidade

A estimativa inicial é de que o sistema contemple cerca de 1.700 vagas espalhadas por ruas e avenidas da cidade. Dessas, 1.291 serão rotativas remuneradas. As demais serão destinadas a motocicletas, embarque e desembarque, cargas e descargas, além de vagas preferenciais.

A expectativa da gestão municipal é de que a medida contribua para diminuir congestionamentos, reduzir o tempo de procura por estacionamento e fomentar o comércio, especialmente na região central.

Próximos passos

Com a publicação da justificativa, o município avança para a etapa seguinte: a elaboração e divulgação do edital de licitação. Será por meio desse edital que será escolhida a empresa responsável por operar o novo sistema de estacionamento rotativo de Araçatuba.

Segundo o secretário Júlio César dos Santos, o objetivo da concessão é garantir um modelo eficiente, moderno e que atenda às necessidades tanto da população quanto do desenvolvimento urbano da cidade.