Prefeitura de Araçatuba inicia novo repasse de emendas impositivas nesta quinta-feira
Araçatuba repassa mais de R$ 2,2 milhões para instituições de saúde por meio de emendas impositivas
A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (26), às 15h30, no auditório do Paço Municipal, a entrega simbólica da segunda etapa dos repasses das emendas impositivas municipais, com foco nas instituições de saúde da cidade. O valor total destinado nesta fase chega a R$ 2.277.653,73, provenientes de indicações apresentadas por vereadores da legislatura anterior.
Os recursos serão aplicados através de convênios com entidades de saúde que tiveram seus planos de trabalho devidamente aprovados e a documentação regularizada junto à administração municipal. O modelo de execução, considerado inédito em Araçatuba, reforça a transparência e o controle social sobre a aplicação do orçamento público.
A primeira etapa das emendas foi realizada no início de junho, quando nove entidades assistenciais receberam R$ 1,2 milhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Entre as instituições da saúde contempladas nesta nova etapa estão a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a AMA (Associação Amigos do Autista), o Hospital Neurológico Ritinha Prates, a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, a Associação Equo Araçatuba e a AORA+. Os valores destinados variam conforme as necessidades e os projetos apresentados por cada entidade.
O secretário municipal de Governo, Manoel Afonso Júnior, destacou que a execução das emendas impositivas envolve uma força-tarefa entre várias secretarias, incluindo Administração, Governo, Fazenda e Jurídico, além das pastas diretamente ligadas às áreas beneficiadas. “É um processo que exige atenção técnica e jurídica para garantir a legalidade e a celeridade dos repasses”, afirmou.
As emendas impositivas são uma ferramenta orçamentária que permite aos vereadores direcionarem parte da receita do município para projetos específicos, com execução obrigatória por parte do Executivo. Em Araçatuba, os recursos destinados às emendas são retirados da reserva de contingência, representando 1,55% da receita corrente líquida municipal.
Segundo a Prefeitura, a expectativa é que o modelo fortaleça as políticas públicas nas áreas sociais e de saúde, ampliando o alcance dos serviços prestados pelas instituições parceiras. A administração municipal também projeta novas etapas de execução das emendas nos próximos meses, contemplando outras áreas estratégicas para a população.
Mais Lidas
