Prefeitura de Araçatuba abre processo contra empresa por falhas em terminal urbano recém-inaugurado

A Prefeitura de Araçatuba instaurou um processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do novo terminal urbano da cidade, após a constatação de diversas falhas estruturais e operacionais no prédio, mesmo após prazos concedidos para correção. Inaugurado em dezembro de 2024, o terminal foi interditado apenas três meses após o início das operações, gerando indignação e transtornos à população.

Entre os problemas registrados estão infiltrações, trincas no piso, falhas de drenagem, irregularidades nos sistemas hidráulico e elétrico, além da não funcionalidade dos alarmes e iluminação de emergência. Acabamentos em sanitários, fraldário e outras áreas também não foram concluídos, comprometendo a segurança e o conforto dos usuários.

A obra, que custou R$ 4,8 milhões aos cofres públicos, foi inspecionada por técnicos das secretarias de Obras e de Planejamento Urbano, que formalizaram os apontamentos em relatórios técnicos. Diante da situação, o atendimento do transporte coletivo foi transferido provisoriamente para o antigo terminal, no Centro da cidade.

Notificada oficialmente em maio, a empresa tem direito à ampla defesa. Caso não apresente justificativas ou soluções adequadas, poderá ser penalizada com multa de 10% sobre o valor da obra — cerca de R$ 486 mil — além de ser suspensa de futuras licitações com o município por até dois anos.

“Estamos tratando essa situação com seriedade. Os recursos públicos precisam ser respeitados e a população também”, afirmou o prefeito Lucas Zanatta. A Prefeitura mantém o monitoramento do caso e estuda novas medidas caso os reparos não sejam efetuados.