Feirão Casa Paulista Araçatuba: Como Conseguir Subsídio de R$ 10 Mil Para Casa Própria

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), viabilizará R$ 300 mil em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista na cidade de Araçatuba. O evento ocorre entre esta quinta-feira (04/06) e sábado (06/06), na Avenida José Ferreira Batista, 3335, com atendimento ao público das 8h às 18h.

Na ocasião, serão disponibilizadas 30 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), com valor unitário de R$ 10 mil. O recurso é concedido a fundo perdido e destina-se a famílias que buscam adquirir o primeiro imóvel em dois empreendimentos residenciais localizados no município.

Critérios de elegibilidade para o subsídio

Para ter acesso ao benefício do programa Casa Paulista, os interessados devem cumprir as seguintes exigências oficiais:

• Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;

• Não possuir nenhum imóvel registrado em próprio nome;

• Não manter financiamento imobiliário ativo em qualquer parte do território nacional;

• Não ter sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais do Estado ou da União.

Nova fase do programa estabelece critérios rigorosos de entrega

Após um período de análises técnicas e balanço de resultados, os Feirões Casa Paulista foram retomados no final de janeiro, a partir da publicação de um novo chamamento público para as empresas do setor da construção civil. Nesta nova etapa, a SDUH adotou critérios estritos de priorização para assegurar a agilidade no cumprimento dos cronogramas e na entrega das chaves.

Têm preferência no programa os empreendimentos com previsão de conclusão e entrega das chaves até junho de 2026. Os imóveis ofertados devem possuir, no mínimo, dois dormitórios e estar formalmente contratados junto à Caixa Econômica Federal até a data de encerramento do feirão. As entidades organizadoras — incluindo prefeituras, associações habitacionais e empresas privadas — devem formalizar o Termo de Adesão exclusivamente pelo endereço eletrônico feirao@casapaulista.sp.gov.br.

Regulação e prazos de conformidade

As atividades do evento são regidas pelas normas da Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025. Durante o feirão, as construtoras parceiras podem comercializar tanto unidades de empreendimentos já cadastrados previamente quanto de novos projetos que recebam o aporte pontual, desde que a operação utilize financiamento via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao término do evento, as empresas participantes dispõem de um prazo de cinco dias úteis para encaminhar à SDUH um relatório detalhado. O documento deve conter a identificação das famílias atendidas e das unidades habitacionais negociadas, servindo como base técnica para a autorização e posterior liberação dos recursos financeiros.

Balanço dos investimentos habitacionais na região de Araçatuba

Desde o ano de 2023, a modalidade Carta de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista resultou na entrega de mais de 2,2 mil unidades habitacionais na Região Administrativa de Araçatuba, totalizando um investimento público de R$ 22,2 milhões. Atualmente, outras 2,8 mil unidades encontram-se em fase de construção na região, movimentando aportes financeiros de R$ 28,1 milhões.

De acordo com levantamento estatístico realizado pela SDUH nos empreendimentos participantes, a renda média das famílias beneficiadas pelos subsídios estaduais fixou-se em R$ 2,8 mil, o equivalente a 1,87 salário mínimo vigente em 2025. Em contrapartida, nos mesmos residenciais, a renda média dos compradores que não utilizaram o subsídio do Casa Paulista foi de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), indicador que demonstra a focalização do programa no atendimento à população de menor poder aquisitivo.