Programa Moradia Segura terá casas para policiais em 7 municípios da região de Araçatuba

O programa Moradia Segura, do governo do Estado de São Paulo, vai disponibilizar 75 casas para profissionais de segurança pública em sete municípios da Região Administrativa de Araçatuba. O prazo para manifestação de interesse de servidores interessados e já cadastrados termina às 18h desta sexta-feira (10/04) e deve ser feita por meio da página de inscrição disponível nos sites da CDHU, da SDUH e das secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública (SSP).

A iniciativa, coordenada pela SDUH e pela CDHU, é voltada para policiais civis, militares e agentes penitenciários do estado de São Paulo. O primeiro lote, anunciado em 24 de março de 2026, disponibiliza 1.850 unidades, distribuídas em dez regiões do estado. Na região de Araçatuba, os municípios contemplados são:
 

• Guararapes — 20 unidades

• Brejo Alegre — 12 unidades

• Coroados — 10 unidades

• Santópolis do Aguapeí — 10 unidades

• Lavínia — 8 unidades

• Sud Mennucci — 8 unidades

• Bilac — 7 unidades

Ao todo, serão ofertadas 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com prazo de financiamento de até 360 meses, cujo valor não poderá ultrapassar o preço de avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Além disso, também está prevista a viabilização de 1.250 unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
 

As unidades são destinadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, enquadradas nas categorias de Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa.

Programa Moradia Segura

Lançado em setembro de 2024, o Moradia Segura visa facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo.
 

O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas.

As prestações são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do programa são provenientes do orçamento da SDUH, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
 

Além das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais também permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU. Nos empreendimentos habitacionais da Companhia, 4% das unidades de cada conjunto são reservadas para esses profissionais.
 

Conforme as regras do programa, a seleção dos interessados seguirá, nesta ordem, os critérios de maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio.