Prefeitura de Araçatuba notifica proprietários para limpeza de terrenos; multa pode chegar a 10% do valor venal do imóvel

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, publicou edital nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Município, notificando todos os proprietários ou possuidores de terrenos localizados no perímetro urbano a realizarem a limpeza de seus imóveis no prazo de até dez dias.

A medida, assinada pelo secretário Sandro Cubas, faz parte do Edital de Limpeza de Terrenos – Exercício de 2026, e tem como objetivo preservar a saúde pública e o bem-estar da população. A notificação pelo Diário Oficial do Município substitui a necessidade de envio de intimação individual.

Os terrenos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material que possa oferecer riscos de segurança à vizinhança ou servir de criadouro para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose. A notificação segue o que determina o Código de Posturas do Município e o Sistema Tributário Municipal.

MULTA

Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, os proprietários estarão sujeitos a aplicação de multa correspondente a 10% do valor venal do imóvel, que poderá ser dobrada após 30 dias se a irregularidade persistir.

Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do terreno, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, cobrando do responsável tanto a multa quanto o valor das despesas do serviço. O custo da limpeza executada pelo poder público será de R$ 2,55 por metro quadrado do terreno.

MURO

Em situações em que o imóvel possua muro que impeça o acesso, o proprietário deverá providenciar, em até cinco dias, uma abertura mínima de 2,30 metros para a passagem de roçadeiras. O descumprimento dessa exigência também poderá gerar penalidades previstas na legislação municipal.

A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários e contribui diretamente para a prevenção de doenças, a segurança e a qualidade de vida da população de Araçatuba.

BALANÇO DE 2025

A mesma notificação foi feita em janeiro do ano passado, também no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação pela imprensa. Além disso, os fiscais intimaram proprietários de terrenos individualmente, o que não era feito em anos anteriores.

Tais medidas apresentaram bons resultados em 2025, demonstrando a intensificação das ações de orientação e punição a quem insiste em não fazer a roçagem.

No total, foram realizadas 2.332 intimações, número muito superior aos registrados nos anos anteriores. Para efeito de comparação, em 2024 foram 160 intimações; em 2023, 150; em 2022, 424; e, em 2021, 549. "Esses números demonstram uma atuação mais presente e preventiva da fiscalização", avalia o secretário Sandro Cubas.

AUTOS DE INFRAÇÃO

No que se refere a autos de infração - formalização oficial da irregularidade após o prazo legal de dez dias da intimação -, o ano de 2025 contabilizou 1.132 registros.

Embora o número seja inferior aos picos observados em 2022 (2.313), 2023 (2.777) e 2024 (2.339), o dado indica uma mudança de estratégia da atual Administração Municipal, priorizando a intimação e a regularização voluntária antes da penalização formal.

PENALIZAÇÕES

Mesmo focando na orientação, a Prefeitura atua de forma firme nas penalizações dos proprietários que ignoram as intimações e os autos de infração.

O total de multas aplicadas em 2025 chegou a 218, superando dados dos últimos cinco anos. Foram registradas 153 multas em 2024, 213 em 2023, 191 em 2022 e apenas 18 em 2021.

"Apesar de o foco ser a orientação, o crescimento das multas aponta um maior rigor na aplicação das penalidades financeiras nos casos em que não houve adequação às normas", explica Cubas.

EVOLUÇÃO

Segundo o secretário, a análise comparativa dos últimos cinco anos revela que o trabalho de fiscalização evoluiu de forma consistente, com ampliação das ações em campo e maior efetividade nos procedimentos adotados.

“O desempenho de 2025 reflete o fortalecimento da política de ordenamento urbano e do compromisso da Prefeitura de Araçatuba com o desenvolvimento econômico, aliado ao cumprimento da legislação e à organização dos espaços públicos", detalha Cubas.