Andradina: 51 Famílias da Vila Mineira Recebem Títulos de Propriedade em Novo Avanço da Regularização Fundiária

A Câmara Municipal de Andradina sediou, na última sexta-feira (28), a entrega de 51 novos títulos de regularização fundiária para famílias do bairro Vila Mineira. Este marco consolida mais um avanço na parceria entre o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e a Prefeitura de Andradina, uma política pública que já garantiu segurança jurídica a 450 proprietários no município.

O evento reuniu importantes autoridades, como o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, o vice-prefeito Lucas Lopes, vereadores e representantes da comunidade, reforçando o compromisso com a dignidade e o desenvolvimento urbano organizado da cidade.

Segurança Jurídica e Valorização de Imóveis

Com a posse do documento, os proprietários da Vila Mineira passam a contar imediatamente com segurança jurídica, a valorização de seus imóveis e acesso facilitado a linhas de crédito. O Estado, por sua vez, reduz custos com disputas judiciais que poderiam se arrastar por décadas.

Durante a cerimônia, o Secretário Guilherme Piai destacou o papel social da regularização. "Os verdadeiros heróis deste país usam botas e nós somos instrumentos para realizar sonhos", afirmou Piai, que também foi elogiado pelo vice-prefeito Lucas Lopes como um "homem jovem e interessado, que já provou ser um grande parceiro de Andradina".

A entrega simbólica dos títulos foi feita à presidente da Camenor, Elza Maria Tsuboni, e à moradora Iracema Maria do Nascimento, que aguardavam há anos pela titulação.

 Camenor é Beneficiada com Registro Definitivo

A regularização fundiária beneficia diretamente a Casa do Menor Leda Furquim Atilio (Camenor). A instituição, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade desde 1986, enfrentava dificuldades para acessar recursos por não possuir a matrícula do terreno.

Com a titulação, a Camenor finalmente terá o registro definitivo da sua área de $2.512,64 , m^2$, abrindo portas para novos investimentos e melhorias cruciais em seus serviços sociais.

 Mais de 450 Lotes Regularizados em Andradina

A ação faz parte de um convênio coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pela Fundação Itesp, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado.

Antes da Vila Mineira (51 lotes), a política de regularização fundiária em Andradina já havia beneficiado os bairros:

• Planalto: 218 lotes (Reurb concluída)

• Paranapanema (2020): 150 lotes (Reurb concluída)

• Vila Gavioli (2024): 31 lotes (Reurb concluída)

O atual acordo inclui ainda a futura regularização de parte da Vila Botega, que possui 134 lotes.

Detalhes da Reurb na Vila Mineira

No Núcleo 01 da Vila Mineira, dos 52 lotes analisados, 51 foram titulados (apenas um não foi por falta de documentos). A Reurb foi classificada como mista:

• Reurb-S (Social): 23 imóveis, cujos moradores recebem o registro sem custos.

• Reurb-E (Específico): 28 imóveis, nos quais os titulares arcarão com as despesas cartoriais, conforme sua capacidade financeira.

 Autoridades Presentes

Participaram da solenidade: a presidente da Associação de Moradores da Vila Mineira, Lara Fernanda Vieira; o coordenador regional do Itesp, Cleisson Oliveira; o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Fabrício Mazzoti; o secretário de Governo, Ernesto Júnior; e os vereadores Hugo Zamboni, Rodarte dos Anjos, André Lopes e Leila Rodrigues.