Andradina aprova Lei dos Cassinos, preparando-se para receber investimentos turísticos e de entretenimento

A Câmara Municipal de Andradina aprovou o projeto encaminhado pelo prefeito Mário Celso Lopes que resultou na sanção da Lei dos Cassinos, posicionando o município entre os primeiros do país a se antecipar à regulamentação nacional dos jogos. A norma autoriza a concessão de serviços de jogos à iniciativa privada, em caráter turístico, inspirando-se em projeto que tramita no Congresso Nacional e aguarda votação final no Senado.

Publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2025, a lei declara como de “relevante interesse turístico e social” as atividades relacionadas à exploração de jogos regulamentados pelo projeto federal, especialmente os realizados em cassinos integrados a resorts.

A legislação municipal autoriza o Poder Executivo a realizar licitações na modalidade de diálogo competitivo, conforme previsto em lei federal, para conceder à iniciativa privada a operação de cassinos e jogos legalizados. Esses empreendimentos poderão integrar complexos turísticos que incluam roletas, jogos eletrônicos, cartas, além de áreas de gastronomia, hospedagem, lazer e entretenimento.

Embora dependa da aprovação da regulamentação nacional para vigorar plenamente, a nova lei coloca Andradina em posição estratégica para atrair investidores e se consolidar como um novo polo de turismo e entretenimento no interior paulista. O artigo 3º da norma municipal condiciona sua eficácia à aprovação definitiva do projeto federal.

Segundo o governo municipal, a chegada dos cassinos pode gerar forte impacto econômico, com novas vagas de emprego nas áreas de hotelaria, gastronomia, eventos e transporte, além de aumento na arrecadação de tributos e fortalecimento do comércio local. Empresários da região já demonstram interesse, destacando a localização privilegiada de Andradina, próxima de importantes eixos rodoviários e de grandes centros urbanos.

Em âmbito nacional, o Projeto de Lei do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê a legalização e regulamentação dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online, com parte da arrecadação destinada a áreas sociais e turísticas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aguarda votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Com a nova legislação, Andradina se adianta a um cenário de transformações e se posiciona para aproveitar as oportunidades econômicas e turísticas que poderão surgir com a regulamentação nacional dos jogos no Brasil.