Câmara de Andradina aprova cinco projetos em regime de urgência e atualiza Conselho de Educação

Durante a 22ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Andradina aprovou cinco projetos de lei em regime de urgência. As propostas, que passaram por análise e votação em plenário, trazem mudanças significativas nas áreas de gestão orçamentária e estrutura administrativa da Prefeitura.

Um dos destaques foi a aprovação da alteração na Lei nº 3.904/2022, que cria novas funções de confiança vinculadas à Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais. A medida busca atender à necessidade de cessão de servidores, principalmente para a Fundação Educacional de Andradina e para a recém-criada Subsecretaria de Segurança Pública.

Dois projetos distintos trataram da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. Um deles autoriza o valor de R$ 2,2 milhões e o outro, R$ 55.660,00. Outro texto aprovado prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil, dessa vez por meio de redução orçamentária, como previsto na legislação federal.

Também foi aprovada uma mudança importante na legislação educacional do município. Os vereadores aprovaram a alteração do artigo 4º das Leis nº 1.715/1997 e nº 2.672/2010, com o objetivo de atualizar a composição do Conselho Municipal de Educação, adequando sua estrutura às novas demandas da área.

Veto rejeitado e novas homenagens em ruas

A sessão ainda foi marcada pela derrubada do veto total do prefeito ao projeto que cria o programa “Empresa Amiga da Escola Pública”. O programa pretende incentivar parcerias entre o setor privado e as escolas municipais.

Além disso, os vereadores aprovaram dois projetos de denominação de ruas. Uma delas é a antiga Rua Boulevar, no bairro Residencial Costa Ville, que passa a se chamar Avenida Antônio Soares Andrade, em homenagem ao ex-prefeito e empresário. A outra é a antiga Rua A, no Parque Industrial de Andradina, que agora será a Rua Miguel Pires de Santana Neto, proposta de autoria do vereador Allan Marcelino (PL).

Requerimentos por esporte, assistência social e infraestrutura

Entre os requerimentos apresentados, o vereador Guilherme Pugliese (União Brasil) solicitou informações sobre a adesão de atletas locais ao programa Bolsa Talento Esportivo, do Governo do Estado, e pediu mais apoio da Secretaria Municipal de Esportes aos atletas andradinenses.

O vereador Professor Luzimar (PSDB) reforçou um pedido antigo: a criação de uma casa de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Silas Oliveira (PDT) sugeriu um estudo para implantação de um campo de futebol com estrutura básica no bairro Quinta dos Castanheira.

Encerrando a pauta, o vereador Professor Klebinho (MDB) cobrou da Prefeitura uma solução para a falta de iluminação pública no viaduto da Rodovia Marechal Rondon, que dá acesso ao bairro Parque São Gabriel, problema que, segundo ele, persiste há meses.