Andradina conquista na Justiça direito ao ICMS da Usina Três Irmãos
Uma decisão da Justiça considerada histórica garantiu ao município de Andradina o direito de...
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Uma decisão da Justiça considerada histórica garantiu ao município de Andradina o direito de receber integralmente o repasse do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos. A sentença foi dada pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
Na prática, a decisão reconhece que Andradina é o município onde estão as unidades geradoras da usina (UG) e, portanto, donde a energia é realmente gerada e, por isso, deve receber o valor do repasse por essa atividade.
O processo definia a disputa era para definir qual cidade tinha direito ao percentual do valor arrecadado do ICMS e repassado pelo Estado aos Municípios, já que os valores vinham sendo pagos para Pereira Barreto. A Justiça baseou a decisão em um laudo técnico que comprovou que as principais estruturas da usina, como as turbinas, o prédio de operação e os centros de controle, ficam dentro do território de Andradina. Já outras partes, como eclusas e vertedouros, estão em Pereira Barreto, mas não são responsáveis pela geração de energia.
Com isso, a juíza determinou que o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto devolvam a Andradina os valores recebidos de forma indevida desde janeiro de 2005. O valor total ainda será calculado, mas a expectativa é que seja muito alto, podendo chegar a bilhões de reais.
A decisão também corrige uma situação antiga. Desde 2016, Andradina já vinha recebendo o ICMS da usina, mas agora também terá direito aos valores que ficaram para trás.
Para o secretário de Governo, Ernesto Júnior, essa é mais uma conquista que vai consolidar ainda mais o período de desenvolvimento da cidade, colocando Andradina em uma posição de destaque no Extremo Oeste de São Paulo. “A conquista deve trazer impactos importantes para a cidade, com mais recursos, a prefeitura poderá investir mais em saúde, educação e infraestrutura, melhorando a vida da população”, disse.
A sentença também determinou como será feita a correção dos valores ao longo do tempo e definiu que o Estado e o município de Pereira Barreto devem dividir os custos do processo.
Com a decisão, Andradina passa a ter reconhecido oficialmente seu direito sobre os recursos gerados pela usina, encerrando uma disputa que durou anos e pode transformar a realidade financeira do município nos próximos anos.
Na prática, a decisão reconhece que Andradina é o município onde estão as unidades geradoras da usina (UG) e, portanto, donde a energia é realmente gerada e, por isso, deve receber o valor do repasse por essa atividade.
O processo definia a disputa era para definir qual cidade tinha direito ao percentual do valor arrecadado do ICMS e repassado pelo Estado aos Municípios, já que os valores vinham sendo pagos para Pereira Barreto. A Justiça baseou a decisão em um laudo técnico que comprovou que as principais estruturas da usina, como as turbinas, o prédio de operação e os centros de controle, ficam dentro do território de Andradina. Já outras partes, como eclusas e vertedouros, estão em Pereira Barreto, mas não são responsáveis pela geração de energia.
Com isso, a juíza determinou que o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto devolvam a Andradina os valores recebidos de forma indevida desde janeiro de 2005. O valor total ainda será calculado, mas a expectativa é que seja muito alto, podendo chegar a bilhões de reais.
A decisão também corrige uma situação antiga. Desde 2016, Andradina já vinha recebendo o ICMS da usina, mas agora também terá direito aos valores que ficaram para trás.
Para o secretário de Governo, Ernesto Júnior, essa é mais uma conquista que vai consolidar ainda mais o período de desenvolvimento da cidade, colocando Andradina em uma posição de destaque no Extremo Oeste de São Paulo. “A conquista deve trazer impactos importantes para a cidade, com mais recursos, a prefeitura poderá investir mais em saúde, educação e infraestrutura, melhorando a vida da população”, disse.
A sentença também determinou como será feita a correção dos valores ao longo do tempo e definiu que o Estado e o município de Pereira Barreto devem dividir os custos do processo.
Com a decisão, Andradina passa a ter reconhecido oficialmente seu direito sobre os recursos gerados pela usina, encerrando uma disputa que durou anos e pode transformar a realidade financeira do município nos próximos anos.
