Feriado Altera Dia de Sessão na Câmara de Andradina; Veja Pauta de Votações
: Vereadores de Andradina Analisam Veto do Executivo e Obras de Asfalto nesta Terça-Feira
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👉 ENTRAR NO CANAL GRATUITO Seu número fica oculto e protegido.A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta terça-feira (3) a sua 36ª Sessão Ordinária do ano. Excepcionalmente, os trabalhos legislativos ocorrem na terça-feira, a partir das 14h, em razão do feriado nacional de Finados na segunda-feira (2). A ordem do dia, conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Guilherme Pugliese (União Brasil), conta com a deliberação de dois projetos e dois requerimentos.
Veto do Executivo sobre imóveis abandonados é destaque na pauta
O principal ponto de pauta é a votação do Projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A matéria aprecia o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil), que propõe a instituição da Política Municipal de Intervenção em Imóveis Abandonados.
A votação do veto ocorre em discussão única e de forma nominal. Para que o veto do Poder Executivo seja rejeitado e o projeto original prevaleça, é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
ZIDE Digital e requerimentos de vereadores
Outra proposta em pauta é a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que institui a ZIDE Digital (Zona de Interesse de Desenvolvimento Econômico Digital). A medida integra o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Andradina (Prodesan). O projeto, aprovado em primeira discussão no dia 26 do mês anterior, passa agora por votação simbólica.
Além dos projetos, o Plenário analisa dois requerimentos em discussão única e votação simbólica:
Trânsito: Requerimento do vereador Professor Luzimar (PSB) solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de mão dupla em um trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Pereira Barreto, situado entre a Rua Orensy Rodrigues da Silva e a Rua Barão do Rio Branco.
Infraestrutura: Requerimento do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) pede informações oficiais ao Executivo sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nas ruas Polônia, Dinamarca, Bélgica, Suíça e Finlândia, além da Avenida Grécia, localizadas no bairro Jardim Europa.
