Vereadores aprovam sete matérias na 31ª sessão

 As propostas tratam de temas como educação, saúde, mobilidade urbana, funcionalismo público e direitos das pessoas com deficiência. Os vereadores também aprovaram a regulamentação interna das emendas parlamentares individuais impositivas.

A sessão contou ainda com a participação de alunos do 5º ano C da Escola Municipal Leonor Salomão, recebidos pelo presidente da Câmara no início dos trabalhos. A visita fez parte do projeto Dia de Câmara, que aproxima estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e permite que conheçam, na prática, o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

 A atividade integra as ações da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Andradina “Jornalista Antônio José do Carmo”, iniciativa voltada à formação política, à educação cidadã e à capacitação de agentes públicos e da comunidade.

 Durante o uso da tribuna, os vereadores abordaram demandas relacionadas à infraestrutura do município, entre elas o asfaltamento da estrada do Bairro Barro Preto e o andamento de obras públicas no Bosque Municipal (Horto). Questões envolvendo saúde e transporte coletivo também estiveram entre os assuntos discutidos.

ORDEM DO DIA

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram alteração no Regimento Interno da Câmara para regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas. A medida estabelece, no âmbito do Legislativo, as regras para apresentação e tramitação das indicações de recursos feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal.

Na área da educação, foram aprovadas duas propostas de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB). Uma prevê a aplicação do reajuste anual do piso salarial nacional do magistério aos cargos de gestão, coordenação e supervisão. A outra trata da concessão de licença por motivo de gala e nojo aos profissionais da educação que ocupam cargos pedagógicos.

Também recebeu aprovação o projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD) que autoriza o município a firmar convênios e parcerias com clínicas e hospitais para a realização de consultas, exames e cirurgias.

Na área de inclusão, os vereadores aprovaram proposta de Silas Carlos de Oliveira (PDT) para a criação de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O plenário aprovou ainda projeto do vereador João Francisco Máximo (Podemos) que prevê folga remunerada ao servidor público municipal no dia de seu aniversário.

 Completa a relação de matérias aprovadas o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) que cria o programa Remédio em Casa. A iniciativa prevê a entrega domiciliar de medicamentos a idosos e pessoas com doenças crônicas.