Câmara de Andradina aprova LDO para o orçamento de 2027
Entenda as mudanças no orçamento de Andradina aprovadas pela Câmara
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👉 ENTRAR NO CANAL GRATUITO Seu número fica oculto e protegido.A Câmara Municipal de Andradina realizou nesta segunda-feira (22) a 21ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Guilherme Pugliese (União Brasil). O foco principal dos trabalhos legislativos foi a discussão e a votação de matérias estruturais para o planejamento orçamentário do município, com validade para o exercício de 2027.
Além das votações da pauta do dia, os parlamentares protocolaram novos projetos de lei, indicações e requerimentos. Os textos seguem agora para a análise das comissões permanentes antes de retornarem para votação em plenário nas próximas semanas.
Aprovação unânime da LDO 2027
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão e votação, o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O documento é uma peça técnica fundamental para a gestão pública, pois define as metas e prioridades da administração municipal.
A LDO serve como base obrigatória para a elaboração da posterior Lei Orçamentária Anual (LOA), dispositivo que detalhará com precisão a previsão de receitas e a fixação de despesas para o respectivo ano.
Emendas e alterações no texto
O plenário também aprovou uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O texto aprovado promove ajustes diretos em metas e indicadores do planejamento municipal, inserindo três frentes prioritárias:
Ações direcionadas ao atendimento de jovens que atingem a maioridade;
Programas de acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social;
Garantia e suporte no transporte de pacientes para tratamento de saúde em outros municípios.
A mesma emenda também alterou a margem percentual de remanejamento de recursos que o Poder Executivo pode realizar de forma autônoma, sem a necessidade de prévia autorização legislativa. Uma segunda emenda apresentada ao projeto foi rejeitada pela maioria dos votos dos parlamentares.
Próximos passos na tramitação
Por se tratar de uma matéria orçamentária, a proposta de Diretrizes Orçamentárias não encerra sua tramitação nesta fase. O texto deverá retornar ao plenário da Câmara Municipal para uma segunda apreciação formal, cumprindo as exigências do processo legislativo local, antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito municipal.
