Legislativo de Andradina delibera sobre proteção à mulher e inclusão social nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Andradina pauta temas de relevância social e estrutural para a 14ª Sessão Ordinária do ano, que ocorre na próxima segunda-feira, 4 de maio de 2026. Sob a condução do presidente Guilherme Pugliese (União Brasil), os parlamentares devem analisar dez itens, com destaque para a criação de mecanismos de proteção à mulher e novas políticas de acessibilidade e identificação para pessoas com deficiência.

Defesa dos Direitos da Mulher e Valorização da Educação

A pauta inicia-se com o Projeto de Resolução da vereadora Leila Rodrigues (PSDB), que propõe a instituição da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo. O órgão tem como objetivo principal zelar pela participação das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara, além de fiscalizar e acompanhar programas governamentais voltados à igualdade de gênero.

No setor educacional, o Professor Klebinho (MDB) apresenta proposta para a criação do Prêmio Municipal de Reconhecimento Educacional. A honraria, de caráter simbólico, visa incentivar e premiar boas práticas pedagógicas e projetos inovadores desenvolvidos nas unidades escolares da rede municipal.

Preservação do Patrimônio e Inclusão de Pessoas com Deficiência

Um dos pontos de maior expectativa é a votação do projeto de lei de autoria de Elaine Vogel (PSD), que prevê o tombamento do prédio da Casa da Cultura Cora Coralina. A medida busca elevar o imóvel à categoria de patrimônio histórico-cultural, garantindo sua integridade física e histórica. O texto retorna ao plenário após um período de vistas para análise técnica das comissões.

A agenda de inclusão ganha corpo com dois projetos específicos:

• Identificação PCD: Proposta pelo vereador Professor Klebinho (MDB), institui um cadastro municipal e a emissão gratuita de cordões e carteiras de identificação para pessoas com deficiência, facilitando o acesso ao atendimento prioritário.

• Acessibilidade Autismo: O vereador Silas Carlos (PDT) propõe a criação de um cartão específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando garantir o direito de uso das vagas de estacionamento reservadas, conforme previsto na legislação federal (Lei 12.764/2012).

Requerimentos de Fiscalização: Saúde e Infraestrutura

Além dos projetos de lei, cinco requerimentos de informações foram protocolados para cobrança do Poder Executivo:

1. Saúde Básica: O vereador Professor Luzimar (PSB) questiona a morosidade no agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

2. Apoio ao TEA e TFD: O Professor Klebinho solicita esclarecimentos sobre a estrutura de atendimento no Centro de Referência do TEA e sobre o suporte logístico aos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

3. Patrimônio Público: Leila Rodrigues requer informações detalhadas sobre as condições estruturais do prédio da Policlínica Municipal.

A sessão pública terá início às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão oficial pelos canais do Legislativo.