Decreto municipal autoriza desapropriação do emblemático antigo Cine Capri

A Prefeitura de Andradina deu um passo decisivo para a incorporação de um dos patrimônios históricos e arquitetônicos mais emblemáticos da cidade ao patrimônio público. O prefeito Mário Celso Lopes assinou, em 16 de abril de 2026, o decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funcionou o antigo Cine Capri.

A medida visa a aquisição administrativa amigável ou judicial do prédio, fundamentada no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941. O dispositivo legal autoriza o município a intervir em propriedades privadas para a preservação do patrimônio histórico, cultural ou para a instalação de serviços públicos e centros comunitários.

Detalhes técnicos e localização do imóvel

O imóvel objeto do decreto está situado em uma área estratégica do bairro Centro, na Rua Paes Leme, nº 1.187, a poucos metros da esquina com a Rua Santa Terezinha. De acordo com o documento oficial, a área compreende:

• Área do terreno: 748,75 m².

• Área construída: 1.176,33 m² (prédio de alvenaria com finalidade comercial e residencial).

• Registro: Matrícula nº 24.163 e cadastro municipal nº 001.0131.2039.000.

O perímetro total de 116,50 metros confronta-se com o alinhamento da Rua Paes Leme e lotes adjacentes, consolidando um espaço de grande valor imobiliário e histórico para a região central de Andradina.

Finalidade pública e urgência no processo

O decreto fundamenta-se nas alíneas “m” e “p” do artigo 5º da legislação federal, que tratam da conservação de monumentos e bens de valor histórico, artístico ou turístico, bem como da criação de estabelecimentos de assistência ou ensino.

O Artigo 2º do decreto abre a possibilidade de o processo ser declarado de natureza urgente, o que permite ao município a imissão provisória na posse, acelerando eventuais reformas ou utilizações imediatas do espaço. As despesas para a indenização dos proprietários serão custeadas pelo orçamento municipal vigente.

Próximos passos para a revitalização

Com a publicação do decreto, a administração municipal inicia a fase de avaliação do valor de mercado para a oferta de indenização. A expectativa da comunidade local é que o antigo Cine Capri seja transformado em um centro cultural ou um equipamento público que resgate a memória cinematográfica da cidade, preservando a fachada e a identidade visual que marcaram gerações de andradinenses.