Andradina: Casa do Advogado atendeu normalmente nesta segunda-feira

O serviço de Defensoria Pública em Andradina é feito na Casa do Advogado, das 9 às 11 horas de segunda a sexta-feira. O telefone é (18) 3722-2267

A Casa do Advogado em Andradina atendeu normalmente a população nesta segunda-feira. A informação foi dada a nossa equipe por telefone. As pessoas recebem o atendimento gratuito de advogados veiculados á OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A Defensoria Pública de São Paulo decidiu parar o atendimento ao público a partir de hoje (13). O manifesto durará uma semana. Na cidade de Araçatuba, espera-se 100% de adesão ao movimento. Atualmente, 75 pessoas, entre defensores, estagiários e servidores, trabalham na defensoria.

O atendimento se restringirá a casos que envolvam risco à vida e à segurança das pessoas. Segundo a Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), 93% dos municípios do interior não dispõe de unidades da Defensoria, e em apenas 22 das 360 comarcas há defensores atuando. Em todo o Estado, a proporção seria de um defensor para 58 mil usuários. Os defensores pretendem fazer manifestações na terça-feira, a partir das 13 horas, na Assembléia Legislativa, na zona sul da capital, e na sexta, na Avenida Paulista, no centro.

A Defensoria Pública faz três reivindicações. A primeira é a criação imediata de cem vagas para o cargo de defensor público. "Essa contratação é um plano do próprio Serra, que encaminhou um anteprojeto para a Assembléia Legislativa", explicou.

O segundo pedido é aumento no repasse. O coordenador regional da defensoria disse que o repasse para o próximo ano é de R$ 340 milhões. Contudo, 90% desse valor é destinado ao pagamento dos advogados conveniados com o órgão.

"A sobra não dá para a folha de pagamento dos funcionários da defensoria", disse. Por fim, está a questão salarial da categoria. Sem informar valores ou porcentagens, Avellar disse que hoje um defensor em início de carreira não recebe o suficiente pelo serviço prestado.

A instituição

A instituição é um órgão público cuja função é oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar advogados, atuando em diversas áreas.

A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.

Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.