Deputada cobra envio urgente de projeto para reestruturação da Polícia Civil em São Paulo

A medida atende ao que estabelece a Lei Federal nº 14.735/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que determina que os estados regulamentem suas próprias estruturas, definindo atribuições, direitos, deveres, critérios de progressão e organização das carreiras.

Segundo a parlamentar, a demora no encaminhamento da proposta tem gerado preocupação entre os profissionais da área. "Delegados, investigadores, escrivães, peritos, médicos-legistas e outros aguardam há quase dois anos por essa regulamentação, que é fundamental para a valorização da categoria e para o fortalecimento da segurança pública", afirmou.

A deputada também destacou que, apesar da criação de grupos de trabalho para discutir o tema, não houve avanço concreto nem diálogo ampliado com representantes das entidades de classe das carreiras e com o Parlamento.

Outro ponto de atenção, de acordo com Graciela, é o prazo imposto pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o aumento de despesas com pessoal nos últimos meses de mandato. "Isso torna ainda mais urgente o envio do projeto, para que não haja prejuízo às carreiras da Polícia Civil", ressaltou.

A proposta busca modernizar a estrutura da instituição, garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população. "A valorização da Polícia Civil é essencial para o enfrentamento à criminalidade e para a proteção da sociedade", concluiu a deputada.