Combate ao cambismo: Comissão dá aval a PL que limita compra de até 4 ingressos por pessoa
Proposta ainda prevê que cambistas podem receber multa de até 100 vezes o valor do ingresso mais caro; PL que institui atendimento de psicólogos e assistentes sociais em escolas também passou por Comissão de Educação e Cultura
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A punição aos cambistas pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso mais caro que esteja sendo vendido. O PL 1013/2023, da deputada Dani Alonso (PL), ainda determina que é direito dos consumidores ter informações sobre o número de ingressos disponíveis para venda presencial e on-line, assim como os tipos de ingresso, seus preços e formas de pagamento.
Para a autora do projeto, cambistas se aproveitam de brechas da lei para explorar o consumidor, que muitas vezes é obrigado a pagar valores abusivos para ter acesso a eventos culturais, artísticos ou esportivos. "Estão privando os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado, constituindo verdadeiro crime à economia popular", afirma Dani Alonso na justificativa da proposta.
Psicólogos e assistentes sociais
O colegiado ainda deu aval ao PL 413/2023, que institui os serviços de psicologia e assistência social na rede estadual de ensino. De autoria dos parlamentares Rogério Nogueira (PSDB) e Letícia Aguiar (PL), o projeto estabelece que os atendimentos possam ser feitos presencial ou virtualmente, com o objetivo de melhorar a convivência e o ambiente escolar.
"Uma vez implantados, os serviços poderão identificar alunos com possíveis distúrbios de comportamentos e fragilidades sociais", explica Nogueira, na justificativa do PL. O texto ainda cita o acolhimento a professores e demais profissionais, buscando reduzir os impactos de transtornos psicológicos no ensino e na vida desses trabalhadores.
Ainda no âmbito do combate a violência dentro das escolas, o PL 172/2025, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), foi outro a ser aprovado durante a reunião. O projeto prevê a criação de um Canal de Denúncias para casos de violência sexual nas unidades de ensino.
O canal dará comunicação direta da comunidade escolar com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Estadual de Educação. A pasta deverá, anualmente, tornar público os relatórios das ocorrências registradas para fins de planejamento de políticas públicas.
Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:
