Em 2025, Alesp avançou em infraestrutura, mobilidade, turismo e justiça social

Ao longo de 2025, as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram mais de 200 projetos de lei no Plenário Juscelino Kubitschek. Desses, 25 foram propostos pelo governador Tarcísio de Freitas. Nesse caso, cabe ao Legislativo analisar, debater e votar essas proposituras que impactam a vida dos milhões de paulistas.

"A Alesp é a Casa do povo, e ela deve sempre gerar resultados favoráveis para o povo. Só é possível construir isso a partir do respeito entre todos os parlamentares, conquistado através do diálogo e, principalmente, do trabalho de cada um", ressalta o presidente da Alesp, André do Prado.

A seguir, a retrospectiva reúne parte das medidas de iniciativa do Executivo que passaram por debate, votação e aprovação na Casa do Povo Paulista:

1 - Mais justiça social e combate à pobreza

Entre os destaques do ano está a aprovação do programa "Superação da Pobreza", instituído pela Lei nº 18.176 / 2025. A iniciativa busca melhorar as condições de vida de famílias paulistas em situação de vulnerabilidade social e romper ciclos intergeracionais de pobreza. O programa é estruturado em dois eixos: proteção social e superação da pobreza. Estão aptas a participar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

2 - Concessão do Sistema de Travessias hídricas

Neste ano, a Alesp também aprovou a Lei nº 18.151 / 2025, que autorizou a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do estado por meio de parceria público-privada (PPP). O sistema é composto por balsas e embarcações utilizadas no transporte de passageiros e veículos.

A medida permitirá a concessão de 14 travessias distribuídas em cinco regiões do estado, incluindo rotas de grande circulação, como Santos-Vicente de Carvalho, Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de travessias fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Há ainda previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.

O leilão que definiu a empresa que vai administrar o sistema de travessias aconteceu em novembro de 2025. O contrato prevê R$ 2,5 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos. Segundo o Governo, esses recursos serão usados para a aquisição de 45 novas embarcações, parte delas com motorização elétrica, além de melhorias na infraestrutura dos terminais. A expectativa do novo modelo é a manutenção da política tarifária atual, sem reajustes, com o Estado arcando com cerca de 80% da remuneração da concessionária.

3 - Piso salarial do magistério

Ainda em 2025, os deputados aprovaram, por unanimidade, um reajuste residual para parte dos professores da rede pública estadual. A medida assegura que os vencimentos-base desses docentes sejam equiparados ao Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

4 - Isenção de IPVA para motos

Outro avanço aprovado foi a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, definida na Lei nº 18.386 / 2025. A medida já está em vigor e deve beneficiar 4,3 milhões de motociclistas em todo o estado, o que representa 76,3% de toda a frota.

5 - Mais municípios turísticos

A Assembleia aprovou também o aumento do número de estâncias turísticas, de 70 para 78. Foram promovidas as cidades de Tatuí; Jaú; Botucatu; Guararema; Sertãozinho; Buritama; Apiaí; e Barra do Turvo. A Lei nº 18.379 / 2025 incluiu também as cidades de São José do Rio Preto; Piracicaba; Pirassununga; e Pedregulho na lista dos Municípios de Interesse Turístico (MITs) com acesso aos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). Além das 78 estâncias, terão acesso ao Fundo um total de 136 MITs.

A ampliação só será possível por causa da aprovação de outra lei do Executivo, Lei nº 18.378 / 2025, que ampliou o número de cidades habilitadas a receber recursos do Fumtur.

6 - Obras de infraestrutura

Na área de mobilidade urbana, a Assembleia autorizou o Governo do Estado a contratar empréstimos para grandes obras que irão beneficiar milhões de paulistas: ampliação das linhas 5-Lilás, 2-Verde e 6-Laranja do Metrô, além da modernização, ampliação e operação sustentável do Sistema de Travessias Hídricas.

7 - Salário Mínimo Paulista

Passou a valer a partir de 1° de julho, o novo Salário Mínimo Paulista, válido em todo o estado. O valor foi fixado em R$ 1.804, aumento de 10% em relação ao ano anterior e R$ 286 acima do mínimo nacional. O reajuste representa um valor acima da inflação pelo terceiro ano seguido, assegurando ganho real de aproximadamente 5%.

8 - Brigadistas

A Lei Complementar nº 1.430 / 2025 autorizou a contratação temporária de brigadistas para ampliar o contingente do Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais durante os meses de estiagem, entre maio e setembro. Com a mudança na legislação, a proposta é de que sejam contratados 132 profissionais todos os anos, sempre no período de falta de chuvas. Com treinamento especializado, os contratados vão aumentar a capacidade de resposta da corporação a emergências, reduzindo os danos ambientais, protegendo a biodiversidade e melhorando a qualidade do ar para a população paulista.