Produtores rurais devem apresentar talões para cumprimento do Dipam em Andradina

Os produtores rurais de Andradina devem apresentar seus talões de notas fiscais ao setor Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) do Governo de Andradina até o mês de março. A medida é uma obrigação fiscal que, se não obedecida, pode gerar multa.

De acordo com a coordenadora do Dipam, Kamila Cangussu, o município possui 1.800 produtores, para os quais a apresentação do talão é obrigatória mesmo para os que não emitiram nota em 2012 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastramento do produtor que ele cumpriu com seu dever.

O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode gerar multa a ser aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar o município na participação da arrecadação do ICMS repassado pelo Estado.

A entrega dos talões de notas fiscais para verificações e preenchimento da Dipam é realizada de forma gratuita. Ou seja, o produtor rural não terá nenhum ônus tributário e nem custo para a operação.

A função social da declaração é promover o aumento do Índice de Participação do Município que resultará em maior valor de ICMS repassado para Andradina, sendo revertido em prol da própria população e de seus contribuintes.

O acesso ao Dipam é feito pela rua Santa Terezinha, junto a rampa da garagem da Prefeitura, em frente a igreja Matriz de São Sebastião. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Em caso de dúvidas o telefone para contato é (18) 3702-1022.