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Mais 50 famílias realizarão o sonho de regularizar seu imóvel no núcleo urbano de Planalto em Andradina. O Governo Municipal por meio da Secretaria de Habitação em parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) efetuou a homologação de mais uma etapa para a finalização dos processos de regularização fundiária através do “Programa Minha Terra”.
Segundo explica a secretária da pasta, Jane Martins, nesta etapa da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especifico (Reurb-E) atende aos proprietários que não atenderam totalmente os critérios pela Lei Federal 13.645/2017 onde garante gratuidade em todo processo da titulação, inclusive as de cartório.
Um dos exemplos de Reurb-E, de acordo com Jane, é o morador que possui mais de um imóvel no bairro ou fora dele ou ainda pela fragilidade na documentação indispensável para a garantia do título.
“Para que essa titulação neste módulo de interesse específico pudesse ocorrer com a menor oneração para o possuidor, o Governo de Andradina juntamente com o Itesp através de convênio celebrado, trabalhou incessantemente para que apenas os emolumentos de cartórios (registro) fossem pagos pelo proprietário”, ressaltou na secretária durante reunião com o gestor pelo Itesp do convênio com o município, Manoel Martins, e representando a Câmara Municipal, Patrícia Gambaro Spegiorin.
O beneficiado terá o direito de receber todo o processo, como a titulação expedida pela Prefeitura com um memorial descritivo da área e a planta, documentos estes, que se fossem por via particular, demandaria tempo e um valor estimado em oito salários mínimos.
“Estamos trabalhando conforme solicitação da prefeita Tamiko Inoue para titular 100% dos proprietários de lotes tanto de Planalto como de Paranápolis, uma expectativa que já permanece a mais de 80 anos”, completou Jane ressaltando que qualquer dúvida os moradores podem procurar a Secretaria de Habitação que fica na Rua Barão do Rio Branco, n° 1342 ou pelo telefone 3723- 3080.
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