Queimadas podem gerar multas, além de ser crime ambiental, alerta fiscalização do Governo de Andradina

Fonte: Da redação com Assessoria de Imprensa, em05/08/2016

É proibido qualquer tipo de queimada tanto na área urbana como rural. Foto: Divulgação/Prefeitura

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As secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente emitiram um alerta para as comunidades do campo e da cidade contra qualquer tipo de queimadas que possam ser efetuadas.

A orientação é que a população não faça de nenhum tipo de queimada, que além de crime - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) -, pode provocar sérios acidentes e colocar em risco a saúde das pessoas.

“Nesta época devido aos ventos e tempo seco qualquer tipo de queimada pode levar a destruição da fauna, flora, áreas de preservação ambiental e o pasto de quem tem que alimentar o rebanho, além de provocar sérios problemas respiratórios na população e riscos de grandes incêndios dentro das cidades”, comenta o secretário de Meio Ambiente, Claudio Gotardo.

Outra orientação é que as pessoas façam a limpeza de seus quintais e não deixe acumular material que possa ser um foco de incêndio.  Moradores vêm registrando focos de queimadas em pontos da cidade diariamente, como na região do Alto dos Ipês.

"Estamos em um período de estiagem e isto nos preocupa, pois clima muito seco onde qualquer foco de fogo pode sair do controle", explica o secretário de Agricultura, Nino Spegiorin.

Nino destaca ainda que as queimadas mobilizam o Corpo de Bombeiros, usinas, a Defesa Civil, prefeitura e demais órgãos dentro do Rinem (Rede Integrada de Atendimento a Incêndios e Emergências). “As queimadas podem prejudicar o atendimento da população em outras ocorrências”, finaliza Nino.

A lei municipal 2.814/2.012 proíbe qualquer tipo de queimada no perímetro urbano do município, principalmente aquelas destinadas à eliminação de galhos, lixo domésticos, material orgânico proveniente de limpeza de terrenos, vegetação, entre outros.

A multa para quem realizar queimadas varia de R$ 117 até R$ 586,50 de acordo com a gravidade.  No caso de reincidência o valor da multa é dobrado.  

O chefe da divisão de fiscalização Tributária e de Posturas, Luiz Henrique Pereira Silveira, explica que o cidadão que flagrar o ato da queimada pode fotografar e denunciar no setor de Fiscalização da Prefeitura.

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