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O prefeito Jamil Ono (PT) concretizou mais um sonho
histórico para a população andradinense ao assinar, na tarde desta terça-feira
(12), o convênio de Regularização Fundiária dos Núcleos urbanos de Planalto e
Paranápolis, em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes.
Jamil, o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Justiça
e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e o diretor-executivo do
Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Pilla, assinaram o
documento que através do Programa Minha Terra vai levar tranquilidade aos
moradores dos dois núcleos urbanos que há décadas esperam ter a propriedade
definitiva de seus lotes.
Acompanhou o prefeito Jamil, os vereadores Cristiano do
Agrícola (PSDB), Joaquim Justino da Silva, o Joaquinzão (PSDB), e o técnico
da Secretaria do Meio Ambiente, Adriano Denuncio de Sá, que é morador de Planalto.
Jamil comemora mais esta conquista do Governo de Andradina
ressaltando a importância social já que a regularização dos lotes vai levar
tranquilidade aos moradores dos dois núcleos urbanos que há décadas esperam ter
os documentos de propriedade de suas casas.
“É a realização de um sonho e a quebra de um tabu. A pessoa
tendo o título de propriedade legítimo de seu terreno ou da sua casa, valoriza
o imóvel, permite o financiamento e ampliação, dá paz e tranquilidade, já que também
garante a hereditariedade, podendo deixá-los para os filhos”, explica Jamil destacando
que a regularização acontece sem custo às famílias.
Marco Pilla ressalta a segurança jurídica que a medida vai
dar aos moradores. “Investir na regularização fundiária é promover o resgate da
cidadania ao morador e a família”, destaca o diretor-executivo do Itesp.
O vereador Cristiano, que também participou desta conquista,
explica que a regularização dos núcleos urbanos vai permitir ainda mais
investimentos nestes locais. “A regularização também é bom para o legislativo e
executivo, que agora poderá buscar mais recursos para melhorias, nas diversas
esferas de governo”, comenta o vereador.
A conquista também foi comemorada pelo vereador Joaquinzão,
outro parlamentar que atuou pelo convênio. “A regularização fundiária está
aliada às políticas públicas e é essencial para a melhoria dessas importantes comunidades”,
explica o vereador.
Eduardo Hara comentou sobre o trabalho ainda como secretário
de Habitação com um acompanhamento de todo o diagnóstico pelo Governo de
Andradina através da pasta em conjunto com as secretarias de Negócios
Jurídicos, Obras e Infraestrutura, Assistência e Promoção Social, Educação e Fazenda
e Planejamento.
Edu explica que a partir de agora será feito um
cadastramento de cada lote, aonde morador acompanha a medição do trabalho, que
é feito de forma transparente pela equipe devidamente identificada do Itesp. “A regularização vai permitir também a
assistência mais ampla dos serviços públicos aos moradores dos núcleos urbanos.
É um momento de alegria a todos os moradores”, comentou Hara.
No início do mês, o prefeito Jamil recebeu das mãos do
diretor-executivo do Itesp, Marco Pilla, e do assessor da Diretoria Adjunta de
Recursos Fundiários, Manoel Martins dos um compilado que apontou para
regularização a mais de 300 famílias dos dois núcleos e deu caminho para a
assinatura do convênio.
O diagnóstico apontou que a grande maioria dos moradores tem
como prova de posse dos imóveis apenas documentos precários, mas que a situação
será outra a partir dessa assinatura do prefeito Jamil.
O estudo apontou também que tanto em Planalto como em Paranápolis alguns moradores já tem o devido registro, que foi conquistado, por exemplo, através de ações judiciais, e todos eles serão respeitados por já terem seus lotes regularizados.
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