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A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Urbana do Governo de Andradina realizou nesta semana mais uma fiscalização para
manter regularizada a atividade de mototáxi na cidade. A ação vem acontecendo
periodicamente e as agências são escolhidas de maneira aleatória como
estratégia para garantir a efetividade.
Segundo o secretário da pasta, Sinval Previatto, todos os
profissionais em transporte de passageiros devem estar legalizados junto ao
setor para que possam exercer suas atividades. As fiscalizações sempre contam
com o acompanhamento da Polícia Militar e do setor de ISSQN da prefeitura.
“O Governo de Andradina através da Fiscalização Municipal e
o apoio da Polícia Militar faz o trabalho de manter o serviço nas devidas
regras para que sempre seja oferecido à população o melhor e mais seguro
transporte”, destacou Sinval Previatto.
Um dos itens da fiscalização é com relação ao alvará de
funcionamento para o trabalho baseado em Lei Municipal e seguindo a Lei
Federal Nº 12.009 que estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
Também são verificados itens de segurança como o
mata-cachorro, antena, colete, capacete e dispositivos reflexivos no uniforme e
na motocicleta. O mototaxista ainda deve estar devidamente cadastrado junto ao
município e até a documentação da moto é verificada.
Preço - Outro ponto é a tabela de preços que é definida por
decreto. As corridas no período comercial devem custar R$ 5,00. A tarifa
especial para o período noturno, sábados, domingos e feriados é de R$
6,00.
Para as corridas acima de 9 quilômetros dentro do perímetro
urbano é liberada a cobrança de R$ 0,60 por quilômetro rodado. Em estrada o
mototaxista pode cobrar R$ 5 mais R$ 0,60 por quilômetro além das despesas com
pedágios.
O coordenador de Trânsito, Lucas Teixeira, alerta que a
população deve sempre utilizar corridas com mototaxistas que estão
regularizados verificando se eles estão com o colete de identificação numerado,
e com a numeração na moto e capacete.
“É importante que as
pessoas utilizem apenas motos regularizadas, verificando se eles estão com o
colete de identificação e número na moto e no capacete. Quem não está
identificado, está irregular. É segurança para o passageiro, já que os
mototaxistas passaram por treinamento e estão com os itens de segurança em dia”,
explicou o coordenador.
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