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A Justiça de Valparaíso determinou o bloqueio dos bens do
prefeito Marcos Yukio Higuchi (PSDB), do secretário Flávio César Pereira
(Esporte e Lazer) e de mais sete pessoas e cinco empresas, que são réus em ação
por improbidade administrativa por causa de contratos considerados irregulares.
As informações são do portal G1/TV Tem.
De acordo com o Ministério Público, autor da ação, os
contratos foram celebrados sem licitação para a promoção de eventos festivos em
2012, último ano do primeiro mandato do tucano. A indisponibilidade dos bens
para o chefe do Executivo e Pereira é de até R$ 371.920,00, o correspondente ao
total do prejuízo financeiro causado aos cofres públicos apontado pelo MP. Os
outros denunciados no processo tiveram seus patrimônios bloqueados nos valores
de seus contratos firmados com o município. Eles podem recorrer.
Segundo o Ministério Público, entre as irregularidades nos acordos estão a
apresentação de proposta por parte das interessadas em papel timbrado da
Prefeitura, mesmo tendo suas sedes em outras cidades, e oferta realizada antes
mesmo da consulta de preços pelo município.
Além disso, o órgão fiscalizador aponta que houve fracionamento ilegal dos
objetos da contratação, com o objetivo de dispensar o processo licitatório ou
realizá-lo na modalidade convite — que tem requisitos menos rígidos do que os
previstos no caso de tomada de preços, que, no entendimento da Promotoria de
Justiça, deveria ter sido o tipo de certame escolhido.
O MP argumentou que a tomada de preços deveria ser a utilizada pela
administração municipal, uma vez que todos os contratos se referem à
realização de espetáculos públicos em 2012, já que todos ocorreram no mesmo
período, demonstrando a necessidade de uma única concorrência.
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