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A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil
de Ilha Solteira passou a utilizar o sistema de monitoramento por meio de
câmeras instalado no município para autuar motoristas infratores. A medida foi
adotada no início deste mês e, na primeira semana, registrou três notificações.
Não foram informadas as infrações. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa
Civil, Gilmar Batista Soares, explica que a autuação por imagens de
monitoramento é prevista pela resolução nº 471 de 18 de dezembro de 2013 do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ela permite que
autoridades ou agentes da autoridade de trânsito em fiscalização, por meio de
sistemas de videomonitoramento, autuem condutores e veículos, cujas infrações
por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido
detectadas on-line por esses sistemas. "A autoridade ou o agente da
autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá
informar no campo de observação a forma com que foi constatado o cometimento da
infração", traz o parágrafo único do texto. Entretanto, a resolução prevê
que esse tipo de fiscalização só pode ser feita nas vias devidamente
sinalizadas.
PREVENÇÃO
Soares argumenta que o objetivo da secretaria com a adoção
da fiscalização de trânsito por meio de videomonitoramento é evitar ocorrências
graves no trânsito. "Não se trata de uma fábrica de multas", diz.
Entre as irregularidades passíveis de autuação pelo sistema
de monitoramento estão não dar preferência a pedestres, transitar em sentido
oposto ao estabelecido (contramão) e estacionamento irregular.
O secretário explica que após a notificação, o procedimento
é o mesmo das autuações feitas pelos agentes de trânsito, ou seja, uma
notificação é enviada ao proprietário do veículo, com devido prazo para
apresentação de recurso.
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