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A possível redução da maioridade penal para 16 anos,
conforme PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara dos
Deputados em primeira votação nesta semana, poderá criar outro problema. Onde
colocar os adolescentes que deveriam ser mandados para o sistema prisional?
Matéria publicada na sexta-feira (3) pela Folha da Região mostrou
que se a medida estivesse em vigor, 12 dos 178 adolescentes infratores
abrigados hoje nas duas unidades da Fundação Casa em Araçatuba estariam no
sistema prisional comum, o que corresponde a cerca de 7% do total.
Entretanto, a região não suporta nem a quantidade de presos abrigados nas 11
unidades prisionais existentes nos municípios de Andradina, Araçatuba,
Avanhandava, Birigui, Lavínia, Mirandópolis e Valparaíso. Juntos, as oito
penitenciárias, um CPP (Centro de Progressão Provisória) e os dois CRs (Centros
de Ressocialização) têm capacidade para receber 9.204 reeducandos.
DADOS
Atualmente, há 15.021 detentos ocupando esses presídios, o que corresponde a
63,2% além da capacidade, ou seja, 5.817 homens acima do estabelecido. O
levantamento foi feito no site da SAP (Secretaria de Administração
Penitenciária) e os dados são de quinta-feira.
Somente para atender o público excedente, a região precisaria ter mais quatro
penitenciárias semelhantes à de Mirandópolis 2, a maior da região, com
capacidade para 1.247 presos, e mais uma unidade de igual à de Andradina,
construída para receber 829 sentenciados.
As unidades mais superlotadas são as penitenciárias 2 e 3 de Lavínia, ambas com
capacidade para 844 detentos. Entretanto, a primeira tem 1.902 homens e a
segunda 2.030, ou seja, 133% além da capacidade.
EXPLICAÇÃO
O promotor de Justiça Adelmo Pinho, que durante muitos anos foi titular da
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude em Penápolis e atualmente é um
dos corregedores dos presídios da região, considera que o sistema carcerário
atual não está preparado para receber pessoas com 16 anos de idade, caso haja
alteração da Constituição Federal para reduzir a idade penal com relação a
alguns tipos de crimes.
“A ressocialização é algo complexo que depende além da vontade do sentenciado,
de uma estrutura estatal, com equipes multidisciplinares, acompanhamento e
aproximação familiar. Atualmente, sequer existe no sistema penitenciário
estrutura adequada para o tratamento de presos dependentes químicos. E mais:
sequer existem vagas em presídios suficientes para o cumprimento de todos os
mandados de prisão existentes no País”, argumenta.
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