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A Justiça suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de
Itapura Antônio Fernandes Leite Chaves (PSDB) por cinco anos e lhe aplicou
multa equivalente a cem vezes o salário que ele recebia como chefe do Executivo
em 2007 por conta da nomeação de servidora não concursada para cargo de
diretora de uma Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental). As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, de Ilha Solteira, comarca
responsável por Itapura, determinou ainda a Chaves a proibição de contratar com
o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. O
político tucano pode recorrer. A sentença foi publicada no Diário Oficial da
última segunda-feira (22).
Chaves foi acusado pelo Ministério Público de ter violado a
lei municipal 1.592/02, segundo a qual o posto de direção em unidades de ensino
deve ser de provimento efetivo, ou seja, só pode ser preenchido por meio de
concurso.
O magistrado rechaça
a defesa do ex-governante, dizendo que não ficou evidenciada a urgência para a
contratação da servidora. “Ao assim proceder, é certo que o prefeito requerido,
para dizer o menos, frustrou a licitude de concurso público, infringido também
o princípio que rege as contratações no âmbito fazendário”, disse Albuquerque,
na decisão.
EXTRAPOLOU
Albuquerque observo ainda que o decreto responsável pela
nomeação determinou que a permanência da servidora na função seria limitada a
2007, devendo terminar em dezembro daquele ano letivo. Porém, a funcionária
ficou no posto até 2009.
O ex-prefeito disse que ainda não foi comunicado
oficialmente da decisão, mas tomou conhecimento dela e já conversou com seu
advogado sobre o caso. Antônio Fernandes Leite Chaves se disse injustiçado.
“Não fiz nada errado. Estou sendo acusado de algo injusto”, afirmou.
O político contou que, ao assumir a Prefeitura, o cargo de
diretora da Emef era alvo de disputa judicial. Isso porque a aprovada no
concurso, mulher do prefeito que o antecedeu, Gilmar Donizete Beniti Garcia,
fora afastada pela Justiça, pois a segunda colocada entrou com ação,
contestando o resultado do exame.
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