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A Justiça de Andradina voltou a condenar a prefeita de Nova
Independência, Neusa Joanini (PSDB), desta vez por improbidade administrativa
pelo fato de ter sido nomeada para cargo efetivo de supervisora de pré-escola
do município, durante a gestão de seu ex-marido, Valdemir Joanini (PSDB), seu
antecessor no comando do Executivo. As
informações são do portal Araçatuba News.
De acordo com sentença do último dia 9, do juiz Thiago
Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara Cível de Andradina, Neusa foi nomeada para o
cargo efetivo de forma irregular. Em sua decisão, ainda passível de recurso, o
magistrado declara a nulidade de portaria que levou à efetivação da atual
prefeita como funcionária pública de Nova Independência.
O magistrado ainda condenou solidariamente atual e
ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano causado ao município devido à
nomeação. Ele ainda obriga Neusa e Valdemir a restituírem os cofres municipais
com valor recebido pela prefeita, enquanto funcionária efetiva, no cargo de
supervisora de pré-escola, desde o início da efetivação
Por se tratar de improbidade administrativa, no entendimento
da Justiça, Neusa e o marido também foram condenadas à suspensão dos direitos
políticos pelo período de três anos. Os réus também foram condenados ao
pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida por
Valdemir e a ficar proibidos de contratar com o Poder Público.
“Com o trânsito em julgado, oficie-se ao município para que
proceda ao desligamento da corréu Neusa de seus quadros de servidores, ante o
reconhecimento da nulidade de sua nomeação, assim como oficie-se a eventual
repartição, órgão, entidade ou poder público
para fins de cumprir a penalidade de perda de eventual função pública exercida
pelos réus”, diz o juiz em sua decisão.
NEPOTISMO
Em novembro de 2014, O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo) manteve condenação também imposta à prefeita de Nova
Independência e seu marido, pela Justiça de Andradina, por prática de nepotismo.
Ela foi munida pelo fato de ter ocupado cargo comissionado no governo de seu
marido, em 2008.
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