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O MPF (Ministério Público Federal) em Jales (SP) promove na
próxima terça-feira (10), reunião pública para debater as condições técnicas e
os impactos ambientais da produção de energia na Usina Hidrelétrica da Ilha
Solteira. O encontro ocorre no Centro Integrado de Cultura, em Santa Fé do Sul
(SP), das 9h às 13h e das 14h30 às 17h30, e é aberto ao público. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Segundo o MPF, o intuito da discussão é contribuir para ação
pública, com pedido de liminar, que tramita na Justiça Federal de Jales,
ajuizada em agosto de 2014 pelo Cimdespi (Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul), a
Apropesc (Associação de Piscicultores de Três Fronteiras e Região) e a
AB-Tilápia (Associação Brasileira da Indústria e Processamento de Tilápia)
contra o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e Cesp (Companhia Energética
de São Paulo).
As associações alegam que a situação crítica hídrica e a
falta de providências pela Cesp e o ONS prejudicam o meio ambiente, a
agricultura e a piscicultura.
COTA MÍNIMA
A ação visa impedir que a hidrelétrica de Ilha Solteira
produza energia com o reservatório abaixo da cota mínima. Desde junho do ano
passado, a usina opera com o volume morto (0%), patamar que persiste
atualmente. Em 2 de fevereiro de 2014, o volume útil atingia 44,83%.
Em 21 de agosto do ano passado, a 1ª Vara da Justiça Federal
de Jales chegou a determinar a paralisação da usina, sob pena de multa de R$
100 mil por dia, porém o presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª
Região) suspendeu a decisão poucos dias depois.
Coordenada pelo procurador da República José Rubens Plates,
entre as questões abordadas estão as cotas de operação da usina, os níveis de
vazão, as restrições operacionais hidráulicas, além do acompanhamento e a
avaliação da situação pela ANA (Agência Nacional das Águas) e o Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
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