Justiça manda presidente da Câmara afastar servidor

Fonte: Da redação, em23/12/2014

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A Justiça de Mirandópolis mandou afastar imediatamente o assessor especial da Presidência da Câmara do município, Wilson Rosa de Lima, e proibiu o comandante do Legislativo, Ederson Pantaleão de Souza, o Grampola (PP), nomear qualquer pessoa para o cargo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

A sentença do juiz da 2ª Vara do Fórum da cidade, Renato Hasegawa Lousano, atende pedido de liminar feito pelo Ministério Público em ação de improbidade contra Lima e Grampola. A determinação deve vigorar até que o processo seja julgado definitivamente.

 Segundo o magistrado, com base em inquérito civil do MP, Lima, que já foi vereador no município pelo PSDB, foi nomeado por Grampola para o cargo comissionado considerado inconstitucional pelo órgão, uma vez que suas atribuições são técnicas, administrativas e burocráticas - incompatíveis com as características de uma função de confiança.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

A Promotoria de Justiça alegou também que Lima é “funcionário fantasma”, por não cumprir efetivamente seus trabalhos. Para Lousano, conforme as atribuições que constam na lei que criou o posto comissionado na Câmara, as atividades que competem ao assessor especial da Presidência da Casa realmente têm natureza burocrática e administrativa.

A Folha da Região  ligou diversas vezes em um número de celular fornecido pelo Legislativo como sendo do presidente da Casa, mas ele não atendeu às chamadas. Lima não foi localizado pela reportagem para comentar a sentença. A Câmara disse que não possui o telefone dele. Também não foi possível encontrar seu nome na lista telefônica de Mirandópolis. O advogado da Câmara de Mirandópolis, Riberto Veronez, disse que o Legislativo ainda não foi intimado da decisão, mas que ela será cumprida assim que isso ocorrer.

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