Ex-prefeito de Murutinga ganha indenização por férias

Fonte: Folha da Região, em10/12/2014


O município de Murutinga do Sul foi condenado a pagar quase R$ 10 mil ao ex-prefeito da cidade Gilson Pimentel (PSDB) a título de indenização por ele não ter tirado férias no fim do seu segundo mandato em 2012. 

  A ação foi ingressada pelo tucano no Fórum de Andradina em 18 de setembro deste ano e a sentença é datada do último dia 2. Segundo a decisão, a Prefeitura terá que pagar a Pimentel R$ 9.333,33. O município pode recorrer. 

  De acordo com o veredicto, o fato de Pimentel ser chefe do Executivo na época e ter o salário pago na forma de subsídio não afasta o direito a férias remuneradas. "Trata-se, aliás, o modo como deve ser fixada a remuneração de agentes políticos, e eventual direito a férias remuneradas, de temas absolutamente distintos, que não guardam imbricação necessária, podendo e devendo ser tratados com a distinção devida", declarou o juiz Leandro Augusto Gonçalves Santos na sentença. 

  Em relação ao acréscimo de um terço, o magistrado interpretou que a mesma norma aplicável aos trabalhadores urbanos e rurais, cabe aos agentes políticos. "Cuidando-se de direito elementar, que visa à própria preservação das faculdades bio-psíquicas, recuperação e manutenção da capacidade laborativa de qualquer pessoa, não se pode negar, exclusivamente, aos agentes políticos, o direito a férias. E a remuneração, respectiva, há de ser feita do mesmo modo como é feita em relação a todas as outras pessoas, qualquer seja a atividade que desempenham", afirmou o juiz na decisão. 

Procurado pela reportagem no final na terça-feira (9), Pimentel informou que estava conversando com seu advogado para decidir quais seriam as melhores medidas cabíveis em relação ao caso. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Murutinga do Sul, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

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