Prefeita é condenada, junto com marido, por nepotismo

Fonte: Folha da Região, em18/11/2014

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado  de São Paulo) manteve decisão judicial de primeira instância que cassou os direitos políticos por três anos da prefeita de Nova Independência, Neusa Joanini (PSDB). A sentença condenatória se deu por ela ter ocupado cargo comissionado no governo de seu marido, Valdemir Joanini (PSDB), em 2008. O Judiciário considerou ato de nepotismo a nomeação. O ex-prefeito também foi condenado. Ambos podem recorrer da decisão. Se a sentença for mantida nas outras instâncias, Neusa terá que deixar o cargo.


 A decisão da Justiça paulista ratifica o que a 1ª Vara Cível de Andradina, comarca responsável por Nova Independência, determinou em fevereiro deste ano. A sentença havia determinado a anulação da nomeação de Neusa ao cargo que ela assumiu naquele ano, o de coordenadora de Promoção e Assistência Social. E ainda: a perda da função pública por dois anos e a proibição de contratarem com o poder público.

 Ficou estabelecida também na sentença do juiz Douglas Borges da Silva, de Andradina, a devolução do que a prefeita recebeu a mais como comissionada e o pagamento de multa equivalente a três vezes o último salário recebido por Valdemir em 2008.

RECURSO 
No recurso negado pelo TJ, advogados do casal argumentaram que houve cerceamento de defesa na decisão proferida em primeira instância, sob a alegação de que o magistrado dispensou a produção de novas provas por parte dos acusados. A defesa de Neusa e Valdemir afirmou ainda que não existe lei municipal que impeça a nomeação de parentes para cargos em comissão e que não houve dolo ou má-fé na indicação da tucana.

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