Prefeitura estuda nova lei para terrenos baldios em Três Lagoas

Fonte: Da redação, em24/04/2013

A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria de Assuntos Governamentais, estuda a elaboração de um projeto de lei para fechar o cerco contra os terrenos em situação de abandono em Três Lagoas. De acordo com o secretário da pasta, Walmir Arantes, o projeto de lei, que deverá ser entregue para análise do Legislativo, dentro de 30 dias, visa reduzir o índice de especulação imobiliária em Três Lagoas e também os custos da máquina pública com ações de limpeza por toda a cidade.  As informações são do Jornal do Povo de Três Lagoas.

 

Para isso, o município estuda a possibilidade de aumentar o valor da multa fixada para os casos de terrenos sujos e tomados pelo mato. “O nosso objetivo, com essa lei, não é aumentar a arrecadação do município, mas sim fazer com que a população cumpra com suas obrigações, que vão além de especular. Hoje, Três Lagoas tem muito imóvel parado, cujos donos estão aguardando valorização. Isso gera despesas para o município, que tem que limpar esses locais para evitar a proliferação de doenças”, disse.

Na semana passada, a prefeita Márcia Moura (PMDB) anunciou o início da operação de limpeza na região dos bairros Vila Haro e Santa Luzia. Apenas nesse setor da cidade, que compreende o lado direito da avenida Clodoaldo Garcia, serão investidos pouco mais de R$ 700 mil. “Esse recurso poderia ser utilizado em outros setores, como Educação e Saúde”, completou.

Os valores das multas ainda não foram fixados, mas a intenção é torná-los superiores ao que seria gasto com a limpeza do terreno. “Hoje, muitos proprietários preferem pagar a multa a realizar a limpeza do terreno. Por isso, estamos estudando formas para que o valor da multa seja por metro quadrado e um pouco superior à média gasta na limpeza para fazer com que o proprietário o mantenha limpo”, lembrou.

A possibilidade de que Prefeitura realize a limpeza e lance a multa no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte também não está descartada. “A pedido da prefeita [Márcia Moura], estamos analisando todas essas questões, que não serão colocadas em prática neste ano. Pela lei maior, toda lei municipal, quando é relativa a cobranças ou isenções, precisa de um ano para que entre em vigor. Logo, o nosso objetivo é aprovar a lei neste ano para que ela passe a valer em 1º de janeiro de 2014. Enquanto isso, o município deverá realizar uma série de ações de conscientização da população”, garantiu.

CALÇADAS

No mesmo projeto de lei, também se estuda inserir a obrigatoriedade – hoje prevista no Código de Postura de Três Lagoas – para que os proprietários de terrenos que receberem a pavimentação asfáltica realizem a limpeza, o calçamento e o cercamento, com muros, do imóvel. 

Esse projeto é visto com bons olhos também pelo secretário de Infraestrutura, Walter Garcia de Oliveira Júnior. De acordo com ele, a população precisa se conscientizar sobre a importância de manter os terrenos limpos. “Infelizmente, é grande a quantidade de terrenos sujos em Três Lagoas. Esses espaços fazem aumentar os casos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue e a leishmaniose, e também se transformam em um problema de segurança pública. A população precisa se conscientizar disso”, disse.

Até a semana passada, a Secretaria de Infraestrutura havia notificado aproximadamente 500 proprietários de terrenos baldios em Três Lagoas. Em todos os casos, segundo Walter, os donos recebem prazo de oito dias para recorrer. Depois disso, uma nova vistoria é feita e, caso o local ainda esteja sujo, a notificação é enviada ao Setor de Tributação para a aplicação de multa.

Hoje, a multa para terrenos em situação de abandono é de 100 Ufins, o que corresponde a R$ 300, aproximadamente.

 

IPTU Progressivo

Na mesma lei, o município deverá procurar mecanismos para tentar reduzir a especulação e, consequentemente, os espaços urbanos existentes em Três Lagoas. Conforme o secretário Walmir Arantes, um dos mecanismos em análise é criar uma lei fixa do imposto progressivo para esses casos. “O desconto progressivo já vem sendo aplicado desde 2010, com aumento de 0,5% na alíquota, ano a ano, a partir do qual o terreno não recebe edificações. Porém, todos os anos temos que mandar um projeto para a Câmara de Vereadores. O nosso objetivo é tornar essa lei geral, algo fixo”, disse.

O ICMS Progressivo teria um teto de 15%, também com acréscimos de 0,5% ao ano. “Assim, quando o proprietário entrar com um projeto de construção, ele deverá procurar a prefeitura, oficializar a construção e a alíquota volta a cair”, explicou.

 Hoje, estima-se que uma média de 45% a 50% da cidade seja apenas de terrenos baldios. “O que é um índice muito alto. Temos que preencher esses espaços vazios para, só depois, abrir novos loteamentos no município. Esse projeto de ocupação dos terrenos começou há algum tempo. Tanto que, hoje, para lançar um novo loteamento, o investidor precisa fazer as redes de água, luz, esgoto e pavimentação. Isso não existia no passado”.

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