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A Secretaria de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos do Governo de Andradina comunica que jovens entre 15 e 29 anos já podem se inscrever no Programa Identidade Jovem (ou ID Jovem 2.0) do Governo Federal.
Conforme disposto no Decreto 8.537/2015 que oportuniza maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852/2013, a Identidade Jovem é um documento digital que tem o intuito de garantir alguns benefícios a jovens de baixa renda.
“Muita gente encara o ID como um ‘cupom’, pela vantagem de pagar meia-entrada em eventos artísticos-culturais, esportivos e vagas gratuitas ou descontos em transporte, o que acaba beneficiando muita gente, mas é mais uma garantia de direitos. É um documento que faz parte da Lei da Juventude e deve ser aceito como tal”, disse o secretário da pasta, Fabrício Carvalho.
Além da idade entre 15 e 29 anos (estudantes ou não), a ID Jovem é destinada a pessoas pertencentes à famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
“As condições são simples, porém se ainda não tiver o NIS - Número de Identificação Social -, pode se dirigir ao CRAS mais próximo da sua casa, com seus documentos de identificação e se inscrever ou ainda para outros, apenas atualizar o cadastro”, comentou Fabrício.
Os benefícios do ID Jovem são para as áreas de Cultura, Lazer, Esporte, Transporte, dando direito a meia-entrada em cinema, teatro e shows. Duas vagas gratuitas em viagens interestaduais, meia-entrada em eventos esportivos, isenção da taxa de emissão da Carteira de Identificação Estudantil e também duas vagas com 50 % de desconto em viagens interestaduais.
No caso do transporte, são reservadas por viagem duas vagas gratuitas em cada tipo de transporte (interestadual de passageiros ou comboio ferroviário – ônibus, trem e embarcação). Depois que as vagas gratuitas se esgotarem, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (no mínimo) no valor da passagem.
É importante ressaltar que o transporte tem que ser interestadual. Logo, a viagem deve ser entre Estados diferentes. Toda empresa participante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é obrigada a fornecer uma linha convencional por semana com gratuidade.
Viagens entre municípios de uma mesma localidade não valem e nem dentro da própria cidade. A reserva desses assentos destinados especialmente aos jovens deve ser feita até 3 horas antes da partida do transporte.
Os interessados podem procurar a Secretaria de Direitos Humanos que fica na Praça José Vieira (Pracinha do Stella Maris) ou ainda pelo telefone 7322-0782 das 8h às 17h.
Para se inscrever no Cadastro Único podem procurar o CRAS I, Rua Treze de Maio, 1887 – Vila Mineira - telefone: 37228487, o CRAS II, Rua Floriano Peixoto, 449 – Jardim Alvorada - telefone: 37224399 ou ainda o CRAS III, Rua Monsenhor Victor Assuiti, 2004 – Benfica – Praça CEU,telefone: 37223386.
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