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O Governo de Andradina através da Secretaria de Habitação em parceria com a Fundação Itesp (Instituto de Terra do Estado de São Paulo) por meio do Programa Minha Terra continua realizando os trabalhos para o processo de regularização fundiária do núcleo urbano de Paranápolis.
Como parte do procedimento, neste mês de abril, o diretor de recursos fundiários da Fundação Itesp, Manoel Martins, foi o responsável pelo treinamento da equipe que fará o levantamento documental.
Todos receberam orientações e informações sobre como proceder durante preenchimento do boletim informativo cadastral com o morador, primeira etapa do procedimento, e quais documentos fazem parte das fases do processo.
De acordo com a secretária de Habitação, Jane Martins, concomitante ao processo de preenchimento uma segunda equipe está in loco realizando outra etapa, que constitui nas pesquisas do sistema de vias e denominação das ruas com o auxilio de técnicos.
“As duas etapas devem ocorrer enquanto aguardamos a resposta da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) sobre a anuência do trecho correspondente à ferrovia sob o domínio da União solicitado pelo Governo do município”, explicou Jane, que citou ainda que a prefeita Tamiko Inoue tem dado todo apoio para que a regularização saia o mais rápido possível.
No treinamento a equipe foi capacitada, por exemplo, para o mapeamento dos limites de Paranápolis, e as situações internas de lotes e de equipamentos públicos como, iluminação, rede de água e esgoto, orelhões e bueiros. “Isto vai garantir que os proprietários tenham isenção dos valores no processo de regularização”, finaliza Jane.
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