Governo de Andradina participa da 8ª edição da Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”

Governo de Andradina participa da 8ª edição da Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”

Campanha “Justiça pela Paz em Casa” acontece nesta terça, quarta e quinta na Câmara de Andradina. Foto: Divulgação/Prefeitura
Campanha “Justiça pela Paz em Casa” acontece nesta terça, quarta e quinta na Câmara de Andradina. Foto: Divulgação/Prefeitura

O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social participa da oitava edição da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça Estaduais.

Em Andradina o projeto é liderado pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do município, que tem responsável a juíza Drª. Debora Tibúrcio Viana e contará com um ciclo de palestras.

A solenidade de abertura está marcada para esta terça-feira (22) na Câmara Municipal a partir das 10h com palestra proferida pela juíza, Drª. Sílvia Camila Calil Mendonça, titular da 1ª Vara da Comarca de Guararapes.

Na quarta-feira (23), a delegada da Delegacia da Mulher, Ana Carolina Assis Coelho, discorrerá sobre as ações da Polícia de Defesa da Mulher na rede de atendimento, a necessidade de empoderamento da vítima e os aspectos da Lei Maria da Penha.

Já na quinta (24), a palestra ficará por conta da diretora de Proteção Social Básica, Luciane Malheiro Dourado, da gestora dos Programas de Transferência de Renda, Daniele Catarino Rocha Lopes e do diretor de Proteção Social Especial, Guilherme Rangel Cochi Inácio, com o tema: “Política de Assistência Social no Âmbito do SUAS”.

“O Governo Municipal tem realizado um trabalho especial voltado à segurança e o empoderamento da mulher, e esta Semana Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ vem sempre para fortalecer as parcerias e as redes de proteção especializadas”, disse a secretária de Promoção, Elaine Vogel.

Em todo o Brasil a iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Segundo o CNJ, mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

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