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Uma equipe do Governo de Andradina realizou reunião, na
tarde desta segunda-feira (20), na sede da Secretaria de Fazenda do Governo do
Estado de São Paulo, na capital paulista, para fazer gestão contra o possível
fechamento do Posto Fiscal, além de um debate técnico/jurídico para
esclarecimento e transparência do repasse do ICMS da UHE de Três Irmãos, um dos
maiores legados deixados pelo ex-prefeito Jamil Ono.
A equipe liderada pelo vice-prefeito, Pedro Bentivoglio
(PSD), representando a prefeita Tamiko Inoue (PCdoB), acompanhado do assessor
de assuntos estratégicos e ex-prefeito, Jamil Ono, do secretário de Fazenda,
Planejamento e Gestão, Fernando Henrique Ramos, do secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo
de Freitas, e da assessora Camila Farias.
O encontro, que foi agendado pelo deputado federal Walter
Ihoshi (PSD), foi com a diretora de arrecadação, Érika Tomi Yamada, e com o
assessor parlamentar, Marcos Antonio Fernandes.
Depois de pedido de Bentivoglio e Jamil pelo não fechamento
da unidade local, foi garantido pela Secretaria que o Posto Fiscal será mantido
em funcionamento, já que presta um importante serviço público para toda a
população e para região.
Em relação ao ICMS, a Secretaria esclareceu que é ponto
pacífico a localização da usina em Andradina, desde que a empresa Tijoa
Participações e Investimentos S.A assumiu a hidrelétrica em outubro de 2014.
Sobre arrecadação foi informado pela Secretaria que neste
ano Andradina já está recebendo repasses através do Valor Adicionado
Fiscal (VAF), que é um indicador econômico-contábil utilizado pelo
Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita
do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.
O secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo, destaca que
foi explicado pela Fazenda Estadual que neste ano Andradina recebe parte do ICMS
de acordo com o VAF de 2016, que é calculado nos dois anos anteriores (2014 e
2015). Em 2018, o repasse será total já que será feito pela medição do VAF de
2017 (que levará em conta 2015 e 2016).
Na oportunidade, a prefeita Tamiko e o secretário Fazenda,
Fernando Henrique Ramos, foram convidados para participarem de um encontro no
dia 28 de março na sede da Secretaria da Fazenda, com a presença do governador
Geraldo Alckmin e do secretário da pasta, Helcio Tokeshi. Serão debatidos temas
como: melhorar a arrecadação dos municípios, a utilização da BEC (Bolsa
Eletrônica de Compras) e o desenvolvimento local através do programa Desenvolve
SP.
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