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O prefeito Jamil Ono (PT), assinou na manhã desta
terça-feira (04), a expedição de declaração de anuência quanto aos limites do
núcleo urbano de Planalto. O documento, junto com parcelamento do solo, será
encaminhado ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), em
São Paulo, para que seja feita a delimitação da área total de Planalto, em
relação ao traçado da linha férrea.
Esta fase envolve o matricula do perímetro, para depois ser feita a matricula dos lotes e então a entrega do título de posse na parceria entre o Governo de Andradina e Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para regularização fundiária de Planalto e Paranápolis.
Jamil destaca a fase avançada para a entrega do título e legitimação de posse ao dono de fato do imóvel. “A regularização dos lotes vai levar tranquilidade aos moradores dos núcleos urbanos que há décadas esperam ter os documentos de propriedade de suas casas”, ressaltando que a medida é de caráter social e vai beneficiar cerca de 400 famílias, com os trabalhos sem custo aos moradores.
Os documentos foram assinados na presença do responsável técnico pelo trabalho de levantamento topográfico, o engenheiro Paulo Roberto Silvestre, do diretor regional do Itesp, Clovis Eto, e da supervisora do Itesp, Ana Claudia Simões Pilla. Participou também o secretário de Obras e Infraestrutura, Ernaldo Calvoso.
A secretária de Habitação, Ana Carolina, explica já foi realizado o levantamento topográfico e o cadastramento de dados do morador e do imóvel em Planalto. “Estamos avançando o trabalho para que as famílias possam ter sua posse o mais rápido possível”, destaca Carolina explicando quem em Paranápolis está na fase do trabalho de campo, de cadastramento dos dados.
A regularização é fruto de um convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, e que teve a assinatura do prefeito Jamil, do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César e do diretor-executivo do Itesp Marco Pilla.
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