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Acontece na próxima quinta-feira (11) na Câmara Municipal, a
partir das 9h30, o “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes
Municipais” que vai contar com a presença do recém-eleito presidente do TCE/SP,
Dimas Eduardo Ramalho, que preside as atividades da Corte de Contas paulista
durante o ano de 2016.
O encontro vai contar com agentes políticos e
administrativos de 21 municípios e cerca de 70 órgãos públicos. “É muito
importante este debate em Andradina, principalmente com a presença do
presidente Dimas. É um momento de auxílio às prefeituras e câmaras em nível
regional”, explica o prefeito Jamil Ono (PT) sobre o encontro que tem como
principal a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Eleitoral.
O evento teve detalhes acertados durante visita do
diretor da Unidade Regional Andradina (UR/15) do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE/SP), Haruki Isa, no início de janeiro ao prefeito Jamil.
Jamil ressalta a importância do órgão que tem a função de
fiscalizar o funcionamento das partes contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, como garantia de que o
dinheiro público está sendo aplicado de forma correta.
“TCE/SP é fundamental nas orientações dos munícipios em não
incorrer em erros por parte administrativa. É composto por profissionais de
capacidade técnica de avaliação muito grande e este encontro vai promover
esclarecimentos fundamentais, especialmente neste período eleitoral”, comenta
Jamil.
Haruki ressaltou que o evento tem como principal objetivo
que os munícipios evitem penalidades em relação aos gastos das prefeituras e
câmaras dos municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas. “Realizamos
todo ano encontros para esclarecimento e orientações de prevenção aos agentes
políticos sobre decisões da Casa sobre o último ano de mandato (LRF e Lei
Eleitoral)”, explica o diretor.
Em breve o município vai ter a nova unidade da UR/15 que
será instalada na avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Poupa Tempo, que está
em fase de licitação do projeto, e teve o terreno doado pelo Governo de
Andradina.
"As novas instalações do Tribunal além de melhorar as
condições do atendimento, acaba gerando outros benefícios para a cidade de
Andradina, como os funcionários que passam a residir aqui, e firma, a
importância do município como polo da região", comenta Jamil.
Contas aprovadas - A política de austeridade e controle
rigoroso das contas públicas rendeu a administração do prefeito Jamil e do
vice-prefeito Dr. Charles Kobayashi (PSD) a aprovação das contas do exercício
de 2013 sem ressalvas pelo TCE/SP.
Isso significa que o município está sendo administrado com
seriedade por atender todas as exigências do TCE/SP cuja função principal é
cobrar a transparência, ética e compromisso com o erário público diante da
fiscalização nos diversos setores do município.
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