Continua após os destaques >>
Raízen tem 37 vagas em Andradina (SP)
O prefeito Jamil Ono (PT) e a equipe jurídica do Governo de
Andradina estiveram reunidos nesta sexta-feira (26), na cidade de São Paulo,
com o coordenador de gestão do DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios),
Eduardo Buchler, para esclarecer as consequências da recente decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) que modulou os efeitos a Inconstitucionalidade da
Emenda Constitucional 62/2009.
Jamil esteve acompanhado do secretário de Negócios
Jurídicos, Leonardo de Freitas Alves e do assessor jurídico Antônio Sérgio da Fonseca
Filho para tomar conhecimento dos aspectos e consequências para os precatórios
de Andradina.
Como esta nova decisão do STF foi publicada em março deste
ano, e no final do ano passado, o município de Andradina havia firmado acordo
para o depósito ao Tribunal de Justiça para o depósito de precatórios, a equipe
jurídica buscou compreender os efeitos do estipulado uma vez que o STF concedeu
cinco anos para os pagamentos a partir de janeiro de 2016.
A decisão do STF obriga os estados e todos os municípios
brasileiros a quitarem todas as dívidas com precatórios até 2020. “Estamos
realizando entendimentos preliminares da nova decisão. É preciso que o
munícipio tenha todo o entendimento para um adequado planejamento das ações”,
explicou o secretário Leonardo de Freitas.
“Desde de 2009, o município de Andradina vem buscando regularizar
pagamentos que estavam há mais de 10 anos atrasados”, explica o assessor
jurídico Sérgio da Fonseca.
A regularização sempre foi pauta do Governo de Andradina.
“Com isso, como
sempre foi pautado desde 2009, em regularizar os pagamentos de forma que não
comprometa os demais gastos públicos, o prefeito foi buscar meios para realizar
os depósitos para os pagamentos das decisões judiciais em período suficiente
para não prejudicar as finanças municipais”, destacou Leonardo de Freitas.
“Vale ressaltar que o município ainda tem pela frente o
pagamento de uma decisão judicial referente a um processo de 1995 onde os
cálculos preliminares estimam que referida ação acarretará num dispêndio de
cifras milionárias”, completou o secretário.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
