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O Governo de Andradina lançou nesta terça-feira (23) o
“Programa Dívidas Zeradas” que garante aos contribuintes a isenção de juros e
multas no pagamento em parcela única das dívidas de IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O programa aprovado pela Câmara Municipal garante a quitação
do débito junto ao município com isenção de 100% de juros e multas para o
pagamento à vista do IPTU e ISSQN vencidos até dezembro de 2014 e de água e
esgoto vencidos até outubro de 2010.
O prefeito Jamil Ono (PT) fez o lançamento do programa na
presença do secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, José Henrique
Pastorelli; do secretário de Assuntos Parlamentares, Norival Nunes; do
coordenador geral de tributação, Toni Fonzar e da diretora do Departamento de
Arrecadação Tributária, Regina Mitsue Sato. Participou também pela Câmara
Municipal de Andradina, o vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira (PSDB) e os
assessores dos vereadores Mauricio Carneiro (PMDB) e Nelson Pegoraro (PR).
O interessado em quitar o débito deve solicitar o pedido até
o dia 11 de agosto, que é o prazo final para requerer o benefício. “Esta é uma
ótima oportunidade do contribuinte regularizar sua situação mediante a um
desconto de forma excepcional, por isso é preciso ficar atento ao prazo que
vence no dia 11 de Agosto”, destacou o secretário de Fazenda, Pastorelli.
O programa também garante aos contribuintes a isenção dos
honorários advocatícios, em dívidas já negociadas e não cumpridas com o acordo.
O desconto de 100% é para pagamento à vista. Existe a
redução de 70% para os pagamentos realizados em três parcelas mensais. No caso
do pagamento efetuado em quatro parcelas o desconto será de 60% e parcelamento
em cinco parcelas mensais tem uma redução de 50%.
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