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Para manter a saúde, a estética e o paisagismo da cidade o Governo de Andradina realizou na última quarta-feira (29) uma audiência na Justiça Federal com a empresa ALL (América Latina Logística), concessionária responsável pela exploração da ferrovia que corta a cidade, cobrando a limpeza permanente do local.
Segundo reunião liderada pelo prefeito Jamil Ono (PT), com a presença do secretário do Meio Ambiente, Claudio Gotardo, e do assessor jurídico, Hygor Grecco, na tarde desta quinta-feira (30), no gabinete, a proposta da audiência foi de fechar o cerco para que a empresa mantenha a área de trecho urbano limpa, sem mato ou sujeira.
Além de multas a empresa teve seus prazos de limpeza diminuído e novas exigência impostas pelo juiz federal substituto, Felipe Raul Borges Benali, no novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o município e a ALL.
Entre as novidades no documento assinado na 37ª Subseção Judiciária de São Paulo, localizada na capital paulista, está o prazo para a roçagem. Anteriormente de 90 dias, o tempo passa a ser no máximo a cada 60 dias.
“Há vários anos estamos tentando mudar essa situação. Nós estamos realizando ações para o bem comum, para a qualidade de vida da população”, destacou o prefeito Jamil Ono (PT) sobre a decisão.
O Governo de Andradina também tratou da multa de R$ 123 mil pendente junto à empresa que foi aplicada dentro do acordo judicial que estava em vigor.
“Em 2013 foi firmado o primeiro TAC depois da ação civil pública movida pelo Governo de Andradina contra a ALL, onde a concessionária tinha a obrigação de manter todo o perímetro urbano limpo sob multa diária de R$ 800. Nós comprovamos através de laudos da Secretaria do Meio Ambiente que a empresa não vinha cumprindo adequadamente e por isso aplicamos a multa referente a 154 dias”, explicou o advogado Hygor Grecco.
São mail de 80 mil metros quadrados em área urbana sob responsabilidade da ALL.
“Por várias vezes foi constatado não só pela Secretaria, mas pela própria população, o estado de abandono, com vegetação extremamente alta, animações peçonhentos, insetos e lixo. Quando era feita a roçagem a vegetação ficava no local. Nós estamos orientando a população para que faça a limpeza dos terrenos por conta da dengue e uma multinacional, com uma área grande, não tem o devido cuidado. E ainda existe o dano ambiental”, comentou o secretário da pasta, Claudio Gotardo.
O novo documento estipula ainda que ALL terá que ter um funcionário da empresa em caráter permanente, por tempo indeterminado, trabalhando todos os dias úteis do mês na atividade de roçada e limpeza da área. O trabalho inclui a retirada de lixos e entulhos acumulados.
Em caso de notificação a empresa terá que efetuar a limpeza pontual de resíduos em cinco dias. O não cumprimento dos termos da reconciliação também tem multa diária estipulada de R$ 800. Como contrapartida o Governo de Andradina ficou responsável por instalar lixeiras de coleta seletiva do lixo em pelo menos três pontos ao longo do trecho de ferrovia.Destaques >>
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