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Raízen Tem 38 Vagas em Andradina (SP)
A Justiça de Andradina condenou o ex-prefeito Ernesto
Antonio da Silva (PPS) e uma empresa de ônibus da cidade a devolver R$
5.314.483,67 aos cofres públicos, por causa da prorrogação ilegal de contrato
para serviços de transporte rodoviário e urbano, coletivo e para estudantes.
Além disso, os réus foram multados em R$ 500 mil pelos atos de improbidade
administrativa. Cabe recurso. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Segundo a sentença do juiz da 1ª Vara do Fórum de Andradina, Douglas Borges da
Silva, os aditamentos do acordo feitos de 2005 a 2008 superaram o limite
previsto em lei para a modalidade de licitação pela qual a empresa Diplomata
Transportes foi contratada (tomada de preços), que é de R$ 650 mil.
O excedente, de acordo com o magistrado, ultrapassa os R$ 5 milhões, quantia
que corresponde a mais de 800% do acordo inicial. “A soma dos valores do
contrato e das respectivas prorrogações não podem extrapolar o teto previsto
pela lei para a modalidade adotada. Caso isso ocorra, o administrador comete
grave violação legal, em hostilidade aos princípios da isonomia,
impessoalidade, moralidade e eficiência no seio da administração pública”,
explicou o juiz no veredicto.
Além do ressarcimento do prejuízo ao erário e da aplicação de multa, o ex-chefe
do Executivo teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. A Justiça
ainda decretou a perda da função pública, que eventualmente Ernesto esteja
ocupando, e o proibiu, bem como a empresa Diplomata, de contratar com o poder
público.
OUTRO
LADO
Ernesto disse à Folha da Região que ainda não foi notificado da
condenação, mas que vai apresentar sua contestação.
Segundo o ex-prefeito, a Diplomata Transporte já tinha contrato com a
Prefeitura quando ele assumiu. “Ela está no município a vida toda. Nunca saiu
de Andradina”, comentou o ex-prefeito. “Não vi motivos para contratar uma nova
empresa. Na época, não era cabível”, declarou Ernesto.
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